PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera, na forma que indica, a Lei municipal nº
2.363, de 29 de novembro de 2019, que
desafetou e autorizou a alienação de bens
PREF. MUN. DEV. DA co OPUS ag públicos a título de indenização a particulares
Publicado no DOM em relacionados ao fato administrativo da
Edição nº ) = art 108 execução da obra de urbanização da Lagoa das
da Lei Orgânica Bateias, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Munícipio, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam desafetados da qualidade de bem público de uso comum
do povo, pertencentes ao Município de Vitória da Conquista, os lotes
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 28, 29, 30,31, 32, 33, 34, 35, 36 e
37 da Quadra 06 e os lotes OLA, 024, 034, 044, 054, 064, O7A,
084,09A, 104, 11A, 154, 164, I7A, 184, 194, 204, 214, 224 e 23A
da Quadra 10, do Loteamento Recanto das Águas, Bairro São Pedro,
assim descrito em planta urbanística de remembramento com Alvará nº
986/2018 e Registro Seinfra sob o nº 184991/18, sendo o imóvel
correspondente à Quadra 06 matriculado sob n.º R1/51215, e o imóvel
correspondente à Quadra 10 matriculado sob nº R1/44337, ambos no
Cartório de 1º Oficio de Registros Públicos de Imóveis e Hipotecas da
Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, passando os mesmos a
fazerem parte do patrimônio disponível do seu proprietário.” (NR)
Art. 2º O caput do art. 2º da Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, de igual para
igual valor, as áreas descritas no artigo 1º, de propriedade do Município
de Vitória da Conquista/BA, pelas áreas particulares a serem
desmembradas da matrícula nº 119.081 (antiga matrícula nº 11.449),
registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício
desta Comarca, de propriedade da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, na forma descrita
no Anexo Único, a título da indenização devida pela desapropriação, ou
perda do direito de posse legítima, mansa e pacífica em razão da
execução do projeto de urbanização do Parque da Lagoa das Bateias,
conforme processo administrativo de registro SEINFRA nº 861/2011.
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Parágrafo único. As permutas e posteriores transferências autorizadas
por esta Lei, tem por objetivo regularizar as áreas descritas no artigo 1º,
em razão da execução de obra de urbanização da Lagoa das Bateias,
objeto do Programa PRÓ MORADIA.” (NR)
Art. 3º O caput art. 3º da Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Após receber a propriedade dos bens referidos no art. 1º desta
Lei, deverá a EMCONTA transferi-la, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da efetivação do registro no Cartório de Registro de
Imóveis competente aos particulares indicados no Anexo Único desta
Lei, ou a seu espólio ou herdeiros, em caso de falecimento, para total
recomposição do patrimônio dos particulares afetados com a
implementação do Parque das Bateias.” (NR)
Art. 4º Fica renumerado o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.363, de 29 de
novembro de 2019, passando a vigorar como $ 4º do mesmo artigo, mantendo-se inalterado seu
conteúdo normativo, conforme disposto a seguir:
$ 4º É vedado ao Município ressarcir o particular que resolva assumir
os custos da transferência do imóvel.” (NR)
Art. 5º Ficam revogados os $$ 1º e 2º do art. 3º da Lei municipal nº 2.363, de 29 de
novembro de 2019.
Art. 6º O Anexo Único da Lei municipal nº 2.363/2019 passa a vigorar na forma prevista
no Anexo Unico dessa Lei.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em sentido contrário.
Vitória da Conquista — BA, 23 de outubro de 2025.
Assinado digitalmente por ANA SHELA
LEMOS ANDRADE-60360771572
ON: cn=ANA SHEILA LEMOS.
ANDRADE G0360771572, cx BR, oaiCP-
Brasi, ouspresencil
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
[N)
01.
02.
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ANEXO ÚNICO
(A) Lote de terreno nº 04 da Quadra 01 (um), situado no "LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA", nesta cidade, medindo 14m (quatorze metros) de frente, 10m (dez metros) de
largura no fundo, 33m (trinta e três metros) de frente ao fundo pelo lado direito e pelo lado
esquerdo e 23,00m (vinte e três metros) da frente ao fundo, formando uma área total de
280m? - duzentos e oitenta metros quadrados, limitando-se com quem de direito; (B) lote de
terreno nº 01 da Quadra 01, situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta cidade, medindo:
25m (vinte e cinco metros) de frente para a Rua N, 33m (trinta e três metros) de fundo para
a Rua L e 32m (trinta e dois metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 02,
formando uma área total de 384m? (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), (C) e lote
de terreno nº 02 da Quadra 01 (um), situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta cidade,
medindo: 10m (dez metros) de frente para a Rua N, 14m (quatorze metros) de fundo para a
Rua L, 32m (trinta e dois metros) de frente ao fundo pelo lado direito com o lote 01, e 45m
(quarenta e cinco metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo com os lotes 03 e 04,
formando uma área total de 385m? (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados),
registrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da
EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga
matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que serão permutados pelo Lote 014 situado
na Quadra 10 do Loteamento Recanto das Águas, com medidas de 47,13m (quarenta e sete
metros e treze centímetros) e 4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) de frente
confrontante com a Rua C, 9,32m (nove metros e trinta e dois centímetros) e 1,12m (um
metro e doze centímetros) de fundo, confrontante com a Rua B, 40,00 (quarenta metros) do
lado direito confrontando com os lotes 2A e 12A, 54,06m (cinquenta e quatro metros e seis
centímetro) de lado esquerdo, confrontante com a Rua V, formando uma área total de
1.254,76m?, de propriedade do Município, registrado no Cartório de Registros de Imóveis e
Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242,
datado de 09 de dezembro de 1994, e transferido ao munícipe Lídio Gonçalves dos Santos,
brasileiro, casado, aposentado, portador da Identidade nº 13.547.787-62, inscrito sob o CPF
nº 520.198.028-72, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
Lote de terreno nº 08 da Quadra 01, situado no "LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA",
nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez
metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no fundo, limitando-se com
o lote 05, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com lote
07, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
09, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos metros quadrados), registrado no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
03.
us
04.
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EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 024, situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta
e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e
cinco centímetros) de fundo confrontante com o Lote 124 e 134, 20,00m (vinte metros) ao
lado direito confrontante ao lote 034, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante
com o lote OLA, perfazendo uma área total de 253,00m? (duzentos e cinquenta e três metros
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas
do 1º Ofício de Vitória da Conquista - Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de
09 de dezembro de 1994, e transferido ao munícipe Onildo Gonçalves dos Santos, brasileiro,
solteiro, vidraceiro, portador da Identidade nº 1.022.490-40 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº
624.367.675-72, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno número 09 da Quadra 01, situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, nesta cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo
10,00m de frente para a RUA A, 10,00m de largura no fundo, limitando-se com o lote 06,
20,00m da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com o lote 08 e 20,00m da frente
ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 10, perfazendo uma área total de
200,00m?, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome
da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga
matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 034, situado
na Quadra 10 do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros
e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a RUA C, 12.65m (doze metros
e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 134, 14A e 15A, 20m
(vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 044, e 20m (vinte metros) ao lado
esquerdo confrontante com o lote 02A, perfazendo uma área total de 253,00m?, a ser
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de
Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro
de 1994 e transferido ao munícipe Vicente Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado,
vendedor, portador da Identidade nº 2.464.941-40 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº
338.382.835-20, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 10 (dez) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, NESTA Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo, limitando-se com o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
direito, limitando-se com o lote 09, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo, limitando-se com o lote 11, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos
05.
06.
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metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício,
em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº
119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo
lote 04A, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C,
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes
ISA, 164 e 17A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 05A, e
20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com lote 034, perfazendo uma área
total de 253,00m? (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a ser devidamente
registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da
Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994 e
transferido ao munícipe Romualdo Gonçalves dos Santos, brasileiro, falecido, portador da
Identidade nº 4.500.174 SSP - BA, inscrito sob o CPF nº 417.507.055-91 que receberá, como
inventariante, arrolante, o Sr. Osvaldo Gonçalves dos Santos, brasileiro, portador da
Identidade nº 00.267.450-54, inscrito sob o CPF nº 016.295.065-91, em consonância com o
Termo Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 11 (onze) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, NESTA Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo, limitando-se com o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
direito, limitando-se com o lote 10, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo, limitando-se com o lote 12, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos
metros Quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício,
em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº
119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo
lote 05A, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C,
12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes
I7A e I8A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 064, e 20,00m
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com lote 04A, perfazendo uma área total de
253,00m? (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a ser devidamente registrado no
Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia,
Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994 e transferido ao
munícipe Humberto Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, portador da
Identidade nº 2.464.950-30, inscrito sob o CPF nº 360.942.775-20, em consonância com o
Termo Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 07 (sete) da Quadra 02 (dois), situado no Loteamento Cidade de
Serrinha, nesta cidade, medindo 10m (dez) de frente para a Rua A, igual largura no fundo
07.
08.
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para o lote 18, e 20,00m (vinte metros) de frente ao fundo pelo lado direito com o lote 08 e
20,00m (vinte metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 06, com área total
de 200m? (duzentos metros Quadrados), limitando-se com quem de direito, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo o lote 064 situado na Quadra
10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e
sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e
sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 18A e 19A, 20,00m (vinte
metros) ao lado direito confrontante com o lote 7A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo
confrontante com o lote 05A perfazendo uma área total de 253,00m? (duzentos e cinquenta
e três metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis
e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242,
datado de 09 de dezembro de 1994 e transferido ao munícipe Walquer Machado Silveira,
brasileiro, comerciário, portador da Identidade nº 03147596-54, inscrito sob o CPF nº
579.061.905-30, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 14 da Quadra 02, situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, Vitória da Conquista, Bahia, medindo 10,00m (dez metros) de frente para o
Rua B, igual largura no fundo para o lote 03, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo
lado direito com o lote 13 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo
com o lote 15, com área total de 200,00m? (duzentos metros quadrados), limitando-se com
quem de direito, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em
nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081
(antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 07A
situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 19A e 204,
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado direito confrontante com o lote 084, e
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado esquerdo confrontante com o lote 064,
perfazendo uma área total de 253,00m?, a ser devidamente registrado no Cartório de
Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-
8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994 e transferido à munícipe Raquel
Machado Silveira, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade nº 02.512.821-39
SSP/BA, inscrita sob o CPF nº 357.825.875-04, em consonância com o Termo
Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 09 da Quadra 02 (dois), situado no Loteamento Cidade Serrinha, nesta
cidade, medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, igual largura de fundo para o
09.
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Lote 20, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito com o lote 10 e 20,00m
(vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo com o lote 08, formando uma área total
de 200,00m? (duzentos metros Quadrados), delimitando-se com quem de direito, registrado
no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 08A situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta
e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e
cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 204 e 214, 20,00m (vinte metros) do
lado direito confrontante com o lote 09A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo
confrontante com o lote 07A, perfazendo assim uma área total de 253,00m? (duzentos e
cinquenta e três metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros
de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula
R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994, e transferido à munícipe Elmira da Silva
Santos, brasileira, casada, do lar, portadora da Identidade nº 05.285.848.04, inscrita sob o
CPF nº 595.519.175-53, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em
Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
Um lote de terreno nº 16 (dezesseis) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo, limitando-se com o lote 05, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 15, e 20,00m (vinte metros) de frente ao fundo pelo lado esquerdo
limitando-se com o lote 17, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos metros
Quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em
nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081
(antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 09A
situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m
(doze metros e sessenta e cinco centímetros) de fundo confrontante com os lotes 214 e 224,
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado direito confrontante com o lote 104,
20,00m (vinte metros) da frente ao fundo ao lado esquerdo confrontante com o lote 084,
perfazendo assim um total de 253,00m? (duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), a
ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de
Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro
de 1994 e transferido ao munícipe Moacir Jerônimo dos Santos, brasileiro, casado,
aposentado, portador da Identidade nº 12.837.438-17 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº
029.316.305-78, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
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10. Um lote de terreno nº 20 (vinte) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo
10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura no fundo,
limitando-se com o lote 09, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 19, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo
limitando-se com o lote 21, perfazendo uma área total de 200,00m?, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 10A da Quadra 10 (dez) do
Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 12,65m (doze metros e sessenta e cinco
centímetros) de frente confrontante com a Rua C, 12,65m (doze metros e sessenta e cinco
centímetros) de fundo confrontante com o lote 22A, 20,00m (vinte metros) da frente ao
fundo ao lado direito confrontante com o lote 11A, e 20,00m da frente ao fundo ao lado
esquerdo confrontante com o lota 09A, perfazendo assim um total de 253,00m? (duzentos e
cinquenta e três metros Quadrados), e transferido ao munícipe Gildásio Amorim Fernandes,
brasileiro, solteiro, jornalista, portador da Identidade nº 2.078.526.77 SSP/BA, inscrito sob
o CPF nº 349.661.455-20, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em
Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
. Um lote de terreno nº 02 (dois) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo:
15,00m (quinze metros) de frente limitando-se com a Rua A, 15,00m (quinze metros) de
largura no fundo limitando-se com o lote 13, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo
lado direito limitando-se com o lote 03, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo limitando-se com o lote 01, perfazendo uma área total de 300,00m?, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 11A situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 16,02m (dezesseis metros e
dois centímetros) e 4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) de frente confrontante
com a Rua C, 19,02m (dezenove metros e dois centímetros) de fundo confrontante com o
Lote 234, 17,00m (dezessete metros) ao lado direito confrontante com a Rua O, e 20,00m
(vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 10A, perfazendo uma área total de
375,90m? (trezentos e setenta e cinco metros e noventa centímetros Quadrados), a ser
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de
Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro
de 1994, e transferido ao munícipe William César Fagundes Moraes, brasileiro, casado,
publicitário, portador da Identidade nº 54.793.294-7 SSP/BA, inscrito sob CPF nº
401.193.005-91, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 3.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Um lote de terreno nº 12 (doze) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo:
10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de largura ao fundo
limitando-se com o lote 01, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 11, e 20,00m da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-se
com o lote 13, perfazendo uma área total de 200,0m?, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de
2019, que será permutado pelo lote 20A situado na Quadra 10 (dez) do loteamento Recanto
das Águas, com dimensões de 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de frente
confrontante com a Rua D, 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo
confrontante com os lotes 7A e 84, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com
o lote 19A e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 204,
perfazendo um total de 254,00m? (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados), a ser
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de
Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro
de 1994, e transferido ao munícipe Aminadab Rodrigues de Almeida, brasileiro, casado,
lavrado, portador da Identidade nº 411.637 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº 029.316.305-78,
em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os
envolvidos.
. Um lote de terreno de nº 11 (onze) da Quadra nº 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA", em Vitória da Conquista, Bahia, medindo 11,00m (onze metros) de
frente confrontante com a Rua B, 10,00m (dez metros) de fundo confrontante com o lote 01,
21,00m (vinte e um metros) da frente ao fundo do lado direito confrontante com a RUA N e
20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 12, perfazendo uma área
total de 245,00m? (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), registrado no Cartório de
Registro de Imóveis e MHipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 21A situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 15,50m (quinze metros e
cinquenta centímetros) de frente confrontantes com Rua D, 15,50m (quinze metros e
cinquenta centímetros) de fundo confrontantes com os lotes 084 e 09A, 20,00m (vinte
metros) ao lado direito confrontante com o lote 204, e 20,00m (vinte metros) do lado
esquerdo confrontante com o lote 224, perfazendo uma área total de 310,00m? (trezentos e
dez metros Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e
Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242,
datado de 09 de dezembro de 1994, e transferido à munícipe Railda Damasceno Santos,
brasileira, casada, doméstica, portadora da Identidade nº 02.067.658-19, inscrita sob o CPF
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LEI Nº 3.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
nº 555.051.635-72, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
. Um lote de terreno de nº 01 (um) da Quadra 02 (dois), localizado no Loteamento Cidade
Serrinha, nesta cidade de Vitória da Conquista, Bahia, medindo: 15,00m (quinze metros) de
frente com a Rua A, 20,00m (vinte metros) de fundo para os lotes 11 e 12, 20,00m (vinte
metros) de frente a fundo pelo lado direito com o lote 02 e 22,00m (vinte e dois metros) de
frente ao fundo pelo lado esquerdo com a Rua N, perfazendo uma área total de 350,00m?
(trezentos e cinquenta metros quadrados), limitando-se com quem mais de direito, registrado
no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 224, situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 20,60m (vinte metros e sessenta
centímetros) de frente confrontante com a Rua D, 20,60m (vinte metros e sessenta
centímetros) de fundo confrontante com os lotes 09A e 104, 20,00m (vinte metros) ao lado
direito confrontando como lote 21A, e 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontando
com o lote 23A, perfazendo uma área total de 412,00m? (quatrocentos e doze metros
Quadrados), a ser devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas
do 1º Ofício de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de
09 de dezembro de 1994, e transferido ao munícipe José de Oliveira Silva, brasileiro,
solteiro, mecânico, portador da Identidade nº 11.190.563 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº
738.703.8025-20, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
. Um lote de terreno nº 13 (treze) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, medindo:
15,00m (quinze metros) de frente para a rua B, 15,00m (quinze metros) de largura no fundo
limitando-se com o lote 02, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 12 (doze) e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo, limitando-se com o lote 14, perfazendo uma área total de 300,00m? (trezentos
metros Quadrados), limitando-se com quem mais de direito, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em nome da EMCONTA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081 (antiga matrícula nº
11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo lote 23A situado na Quadra 10
(dez) do Loteamento Recanto das Águas, com dimensões de 16,02m (dezesseis metros e
dois centímetros) e 4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) de frente confrontante
com a Rua D, 19,02m (dezenove metros e dois centímetros) de fundo confrontante com o
lote 11A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 224, 17,00m
(dezessete metros) ao lado esquerdo confrontante com a Rua O, perfazendo assim a área
total de 375,90m? (trezentos e setenta e cinco metros e noventa centímetros), a ser
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devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de
Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro
de 1994, e transferido à munícipe Maria Senhora Pereira Novaes, brasileira, casada,
microempresária, portadora da Identidade nº 01.463.846-01 SSP-BA, inscrito sob o CPF nº
191.450.395-34, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento,
celebrado entre os envolvidos.
. (A) Um lote de terreno de nº 08 (oito) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo o lote 08: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de
largura no fundo limitando-se com o lote 19, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo
lado direito limitando-se com o lote 09 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo limitando-se com o lote 07, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos
metros quadrados);
(B) Um lote de terreno nº 10 (dez) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo o Lote 10: 9,00m (nove metros) de frente para a Rua A, 30,00m (trinta metros) de
largura no fundo, limitando-se com os lotes 21,22 e 23, 20,00m (vinte metros) da frente ao
fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 09 e 28,50m da frente ao fundo pelo lado
direito, limitando-se com a Rua L, perfazendo uma área total de 390,00m? (trezentos e
noventa metros quadrados);
(C) Um lote de terreno nº 17 (dezessete) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de fundo para o
lote 06, 20,00m (vinte metros), 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 16 e 20,00m da frente ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se
com o lote 18, perfazendo uma área total de 200,00m?;
(D) Um lote de terreno nº 18 (dezoito) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de fundo para o
lote 07, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-se com o lote
17 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote
19, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos metros Quadrados);
(E) Um lote de terreno de nº 22 (vinte e dois) da Quadra 02 (dois), situado no
“LOTEAMENTO CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia, medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros)
de fundo para o lote 10, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-
se com o lote 21 e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo limitando-
se com o lote 23, perfazendo uma área total de 200,00m? (duzentos metros Quadrados):
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(F) Um lote de terreno nº 23 (vinte e três) da Quadra 02 (dois), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 26,00M (vinte e seis metros) de frente para a Rua B, 10,00m (dez metros) de
largura no fundo limitando-se com o lote 10, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo
lado direito limitando-se com o lote 22 e 16,00m (dezesseis metros) da frente ao fundo pelo
lado esquerdo limitando-se com a Rua L, perfazendo uma área total de 360,00m? (trezentos
e sessenta metros quadrados), registrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do
1º Ofício, em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob
nº 119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que serão permutados
por:
(A) Um lote de terreno 194, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 12,70m (doze metros e sessenta centímetros) de frente confrontante com
a Rua D, 12,70m (doze metros e sessenta centímetros) de fundo, confrontante com os lotes
6A € 7A, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 184, e 20,00m (vinte
metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 204, perfazendo assim um total de
254,00m? (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados);
(B) Um lote de terreno nº 01, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 10,00m (dez metros) e 4,25m (quatro metros e vinte e cinco centímetro)
de frente confrontante com a Rua B, 13,00m (treze metros) de fundo confrontante com o lote
28, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote 02, 17,00m (dezessete
metros) ao lado esquerdo confrontante com a Rua O, perfazendo uma área total de 255,50m?
(duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados);
(C) Um lote de terreno nº 2, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto da Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 29, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 03, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
01, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(D) Um lote de terreno nº 3, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 30, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 04, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
02, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(E) Um lote de terreno nº 4, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 31, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 05, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
03, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(F) Um lote de terreno nº 5, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
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metros) de fundo confrontante com o lote 32, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 06, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
04, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(G) Um lote de terreno nº 28, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 10,00m (dez metros) e 4,25m (quatro metros e vinte e cinco centímetro)
de frente confrontante com a Rua C, 13,00m (treze metros) de fundo confrontante com o lote
01, 17,00m (dezessete metros) ao lado direito confrontante com a Rua O, 20,00m (vinte
metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 29, perfazendo uma área total de 255,50m?
(duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros Quadrados);
(H) Um lote de terreno nº 29, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 02, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 28, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
30, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(D Um lote de terreno nº 30, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m de fundo
confrontante com o lote 03, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote
29, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 31, perfazendo uma
área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(J) Um lote de terreno nº 31, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m de fundo
confrontante com o lote 04, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote
30, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 32, perfazendo uma
área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(K) Um lote de terreno nº 32, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m de fundo
confrontante com o lote 05, 20,00m (vinte metros) ao lado direito confrontante com o lote
31, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote 33, perfazendo uma
área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados):
Que serão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º
Ofício, de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, sob a matrícula R1-30.242, datado de
09 de dezembro de 1994, e dados em pagamento ao munícipe Joélcio Pereira Santos,
brasileiro, casado, lavrador, portador da Identidade nº 52.225.81-07 SSP/BA, inscrito sob o
CPF nº 554.708.405-06, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em
Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
17. (A) Um lote de terreno nº 05 (cinco) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10m (dez metros) de frente para a Rua N, 10m (dez metros) de largura no fundo,
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limitando-se com o lote 06 (seis), 24m (vinte e quatro metros) da frente ao fundo pelo lado
direito limitando-se com o lote 03 e 26m (vinte e seis metros) da frente ao fundo pelo lado
esquerdo, limitando-se com os lotes 07 e 08, perfazendo uma área total de 250m? (duzentos
e cinquenta metros quadrados);
(B) Um lote de terreno nº 06 (seis) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 14,00m (quatorze metros) de frente para a Rua L, 10,00m (dez metros) de fundo
limitando-se com o lote 05, 44,00m (quarenta e quatro metros) de frente ao fundo pelo lado
direito limitando-se com os lotes 09, 10, 11 e 12 e 33,00m (trinta e três metros) de frente ao
fundo pelo lado esquerdo limitando-se com o lote 04, perfazendo uma área total de 385,00m?
(trezentos e oitenta e cinco metros quadrados):
(C) Um lote de terreno de nº 12 (doze) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo limitando-se com o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito
limitando-se com o lote 11, e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo
limitando-se com o lote 13, perfazendo uma área total de 200,00m (duzentos metros
quadrados);
(D) Um lote de terreno nº 13 (treze) da Quadra 01 (um), situado no “LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA”, nesta cidade e comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 25,00m (vinte e cinco metros) de frente para a Rua A, 4,00m (quatro metros) de
fundo para o lote 06, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito limitando-
se com o lote 12, e 28,00m (vinte e oito metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo
limitando-se com a Rua L, perfazendo uma área total de 290m? (duzentos e noventa metros
quadrados), registrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, em
nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº 119.081
(antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que serão permutados por:
(A) Um lote de terreno nº 06, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 33, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 07, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
05, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(B) Um lote de terreno nº 07, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 34, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 08, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
06, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(C) Um lote de terreno nº 08, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
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metros) de fundo confrontante com o lote 35, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 09, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
07, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(D) Um lote de terreno nº 09, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 36, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 10, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
08, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(E) Um lote de terreno nº 10, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua B, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 37, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 11, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
09, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(F) Um lote de terreno nº 33, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 06, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 32, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
34, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(G) Um lote de terreno nº 34, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 07, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 33, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
35, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(H) Um lote de terreno nº 35, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 08, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 34, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
36, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(D) Um lote de terreno nº 36, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 09, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 35, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
37, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados);
(J) Um lote de terreno nº 37, situado na Quadra 06 (seis) do Loteamento Recanto das Águas,
com dimensões de 7,00m (sete metros) de frente confrontante com a Rua C, 7,00m (sete
metros) de fundo confrontante com o lote 10, 20,00m (vinte metros) ao lado direito
confrontante com o lote 36, 20,00m (vinte metros) ao lado esquerdo confrontante com o lote
38, perfazendo uma área total de 140,00m? (cento e quarenta metros quadrados), que serão
todos devidamente registrados no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício
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de Vitória da Conquista — Bahia, Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de
dezembro de 1994, e transferido ao munícipe Matinez Alves Nascimento, brasileiro, casado,
lavrador, portador da Identidade nº 07863410-50 SSP/BA, inscrito no CPF nº 226.829.298-
03, em consonância com o Termo Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre
os envolvidos.
. Um lote de terreno nº 03 (três) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO CIDADE
SERRINHA", NESTA Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com o lote
04,e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
02, perfazendo uma área total de 200,00 (duzentos metros quadrados), limitando-se com
quem mais de direito, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º
Ofício, em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº
119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo
lote 17A, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas. Confrontando-se
e com o lote 16A pelo lado direito, com o lote 18A pelo lado esquerdo e pelo fundo com os
lotes 4A e SA e pelo lote 184, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das
Águas. Confrontando-se e com o lote 17A pelo lado direito, com o lote 19A pelo lado
esquerdo e pelo fundo com os lotes SA e 6A perfazendo os lotes uma área total de 253,00
(duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), que serão devidamente registrado no
Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista-Bahia,
Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994, e dados em
pagamento ao munícipe Anísio Santos Lima, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do
RG 245434380 SSPBA, inscrito no CPF nº 207.453.895-20, em consonância com o Termo
Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os envolvidos.
. Um lote de terreno nº 19 (dezenove) da Quadra 02 (dois), situado no "LOTEAMENTO
CIDADE SERRINHA", nesta Cidade e Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
medindo: 10,00m (dez metros) de frente para a Rua A, 10,00m (dez metros) de largura no
fundo, 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado direito, limitando-se com o lote
04,e 20,00m (vinte metros) da frente ao fundo pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
02, perfazendo uma área total de 200,00m (duzentos metros quadrados), limitando-se com
quem mais de direito, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º
Ofício, em nome da EMCONTA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, sob nº
119.081 (antiga matrícula nº 11.449), de 25 de outubro de 2019, que será permutado pelo
lote 15A, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das Águas. Confrontando-se
e com o lote 14A pelo lado direito, com o lote 16A pelo lado esquerdo e pelo fundo com os
lotes 3A e 4A e pelo lote 164, situado na Quadra 10 (dez) do Loteamento Recanto das
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Águas. Confrontando-se e com o lote 15A pelo lado direito, com o lote 17A pelo lado
esquerdo e pelo fundo com os lotes 4º, perfazendo os lotes uma área total de 253,00m
(duzentos e cinquenta e três metros Quadrados), que serão devidamente registrado no
Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício de Vitória da Conquista-Bahia,
Livro 2 D-8, matrícula R1-30.242, datado de 09 de dezembro de 1994, e dados em
pagamento à munícipe Sirlene Santos Gonçalves, brasileira, viúva, maior, doméstica,
portadora do RG nº 0590915681, inscrita no CPF 478.516.785-87, em consonância com o
Termo Administrativo de Dação em Pagamento, celebrado entre os envolvidos.