materia nº 3062/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.062, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina de Miguel Alves Ferraz — “Seu
Santo” o atual Caminho 15, localizado no
PREF. MUN. DE V. DA pai 2 bairro Zabelê (URBIS V), neste Município.
DOM em.
mo d) 9 conforme art. 103
mi EITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
e suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Miguel Alves Ferraz - “Seu Santo” o atual Caminho 15
localizado no bairro Zabelê (URBIS V), neste Município.
Art. 2º A alteração de denominação da via pública mencionada no artigo anterior deverá
constar dos registros oficiais do Município, com as devidas comunicações aos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista — BA, 05 de novembro de 2025.
e E SHEILA LEMOS
Resada ANDRADE escoa
CnsatoscanoraL com
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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ANEXO ÚNICO
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Rodovia Ba-26>
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Caminho Quinze Urbis V 1, Vitória da Conquista smoovit
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Caminho Vinte o Seis
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Si R Vinte e Dois
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da Manhã e Presentes
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R Dezessete
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Minho Dezesseis RJacunnga
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Paroguia Santa Luzia
R Mãcdalua
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