materia nº 2/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina de Centro Municipal de Educação
PREF. MUN. DE V. DA CONQUI TA a Infantil Tio Allysson Borba o atual Centro
Publicado no DOM em 2 3 /// EA Municipal de Educação Infantil Vila
Edição nº ho4 O» conforme art. 103 América e dá outras providências.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Tio Allysson Borba o atual
Centro Municipal de Educação Infantil Vila América, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 06 de novembro de 2025.
Assinado digitalmente por ANA SHEXA.
LEMOS ANDRADE G0360771S72
DN en=ANA SHEILA LEMOS.
ANDRADE G036077IST2 omiCP-Brasl
ouepresencial
emita SHEVOSOHOTALCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MEIMTIL PR SE, E
VILA AMÉRICA SE