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REQUERIMENTO Nº112/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais vigentes e
ouvido o plenário, a realização de uma Audiência
Pública no horário das 9:00 às 12: horas no dia 11 de
dezembro de 2025, destinada a discutir a Criação de
27 Conselhos Democráticos e Humanitários da
Segurança Pública em Vitória da Conquista.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo promover um debate amplo e transparente acerca
da Criação de 27 Conselhos Democráticos e Humanitários da Segurança Pública no
município de Vitória da Conquista.
Considerando que os Conselhos Democráticos e Humanitários da Segurança Pública é um
serviço essencial e influencia toda a cadeia produtiva, é dever do Poder Legislativo propor
alternativas que possam beneficiar a coletividade Através do Artigo 144 da Constituição
Federal de 1988 e do Relatório Final da 12º Conferência Nacional dos Direitos Humanos
2016 e do Terceiro Setor.
A Audiência Pública permitirá a participação da Sociedade Civil Organizada Junto com
Gestores e de Trabalhadores do Sistema Federal, Estadual e Municipal da Segurança
Pública Local, a fim de ajudar elevar os pontos fortes e também corrigir os pontos frageis
do sistema da segurança pública em Vitoria da Conquista.
Diante do exposto, conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste
requerimento.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de novembro de 2025.
Hermínio Oliveira Neto
Vereador /PP
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