materia nº 3078/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.078, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o “Dia Municipal do Rock — Miguel
Córtes”, a ser comemorado anualmente no
PREF. MUN. DEV. DA CONQUISTA dia 05 de outubro, no âmbito do município de
Z
Publicado no DOM em 181) Vitória da Conquista, e dá outras
Edição nº “03 conforme art. 103 providências.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, o “Dia
Municipal do Rock — Miguel Côrtes”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro, em
homenagem ao nascimento do radialista Miguel Côrtes, apresentador do programa Som da Tribo.
Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem como objetivo valorizar, divulgar e incentivar a
produção, a difusão e o consumo da música e da cultura rock, em suas diversas vertentes,
reconhecendo sua importância histórica, social e artística para o município.
Art. 3º As comemorações alusivas ao “Dia Municipal do Rock — Miguel Côrtes” poderão ser
realizadas por iniciativa do Poder Público Municipal, em parceria com produtores culturais,
coletivos, entidades e artistas da cidade, aproveitando e fortalecendo eventos já existentes que
contemplem o gênero, como o Point do Rock, Festival Suíça Bahiana, Festival de Inverno Bahia e
Conquista Moto Rock.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista — BA, 18 de novembro de 2025.
nado digitalmente por ANA SHEILA
pasa
LEMOS ANDRADE S0360771ST2
DN cn=ANA SHENA LEMOS.
ANDRADE 0360771ST2 mico: Bras
ouepresencal
email=sHEVOSGHOTALCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal