materia nº 3083/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Vozes da Terceira Idade
no Município de Vitória da Conquista com o
PREF MUN. DEV. DA CONQUISTA objetivo de promover rodas de memória em
Publicado no DOM em q escolas públicas municipais, com a
Edição E LO) contorme an. 108 participação de idosos da comunidade.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa Vozes
da Terceira Idade, com o objetivo de promover rodas de memória em escolas públicas municipais,
com a participação ativa de idosos da comunidade.
Art. 2º O Programa Vozes da Terceira Idade tem como finalidade:
I- Valorizar o papel social dos idosos, promovendo sua integração e participação ativa na
comunidade;
II - Estimular o resgate e a preservação da memória oral e das tradições culturais dos bairros;
HI - Favorecer o intercâmbio de experiências entre gerações, fortalecendo vínculos afetivos
e comunitários;
IV - Contribuir para a formação cidadã dos estudantes.
Art. 3º O Programa será desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de
Educação e de Desenvolvimento Social, podendo contar com parcerias de instituições de ensino
superior, associações comunitárias, conselhos de idosos e demais entidades afins.
Art. 4º As atividades do Programa Vozes da Terceira Idade poderão incluir palestras, rodas
de conversa, oficinas culturais, exposições fotográficas e registros audiovisuais, que deverão ser
incorporados ao acervo histórico e cultural do município.
Parágrafo único. A rodas de memória acontecerão, preferencialmente, no mês de outubro,
em alusão ao Dia Internacional do Idoso, podendo ser realizadas em outras datas do calendário
letivo a critério das escolas participantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 3.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 18 de novembro de 2025.
A SHEILA
Assinado digitalmente por ANA S
LEMOS ANDRADE 6036071572
ON cn=ANA SHEILA LEMOS.
ANDRADE G0360771S72 am iCP: Bra
ouepresenca
email=SHELDEGHOTALCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal