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EMENDA MODIFICATIVA Nº _____/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 139/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO Nº 139/2025 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE INSTITUI O
PROGRAMA "RUAS DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, QUE CONSISTE NA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE
VIAS PÚBLICAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS,
RECREATIVAS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresenta emenda supressiva com intuito de alterar
parte do Projeto de Lei supra para fins de garantir maior eficácia ao texto normativo.
A presente Emenda propõe a supressão do §1º art. 2º da Proposição apresentada pelo Projeto de Lei
Ordinária nº 139/2025.
É A EMENDA.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
LUIS CARLOS DUDÉ
PRESIDENTE
FERNANDO JACARÉ
RELATOR
EDIVALDO FERREIRA JUNIOR
MEMBRO
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