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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEINº “03 /2025
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Vila Elisa com o nome de “Vanessa Santos de
Almeida (Em Memória)” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Vanessa Santos de Almeida (Em
Memória)” a atual Unidade Básica de Saúde — UBS Vila Elisa, localizada na Rua N, nº
104, Loteamento Vila Eliza, Bairro Espírito Santo, CEP: 45.037-850, no Município de
Vitória da Conquista-Bahia.
Art. 2º- A homenagem tem como finalidade reconhecer e preservar a memória de
Vanessa Santos de Almeida, líder comunitária que prestou relevantes serviços à
comunidade atendida pela UBS Vila Elisa, contribuindo de forma significativa para a
melhoria da saúde pública e o fortalecimento dos vínculos entre a população e os serviços
públicos.
Art. 3º- A denominação ora instituída visa reconhecer oficialmente a dedicação, o
compromisso social e o legado deixado por Vanessa Santos de Almeida, falecida em 30
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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
EM DEFESA DO POVO Vitória da Conquista - BA
de dezembro de 2023, cuja atuação foi marcada por ética, sensibilidade, excelência e
permanente luta em defesa dos direitos da população local.
Art. 4º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências necessárias
para a alteração do nome em placas, registros, documentos oficiais, sinalizações e
demais meios de identificação da referida unidade de saúde.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear, em caráter póstumo, a líder
comunitária Vanessa Santos de Almeida, que exerceu papel fundamental junto à
comunidade da Vila Elisa, em Vitória da Conquista-Bahia.
Vanessa destacou-se pela sua atuação ativa, presença constante nas demandas sociais e
compromisso com a promoção do bem-estar da população. Sua ligação com a UBS Vila
Elisa foi marcada pelo fortalecimento da atenção básica, pela promoção de ações
comunitárias e pelo apoio direto a inúmeras famílias, especialmente os residentes do
Projeto Minha Casa Minha Vida.
A proposta atende à manifestação expressa de vontade popular, formalizada por meio de
abaixo-assinado, no qual os moradores da comunidade solicitam a preservação da
memória de Vanessa Santos de Almeida como forma de reconhecimento ao seu legado
social e humano.
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== Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
S3 Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
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Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Plenário Carmén Lúcia, 28 de novembro de 2025.
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LARA DE CASTRO ARAÚJO FERNANDES
Vereadora- Republicanos
VANESSA SANTOS DE ALMEIDA
ABAIXO-ASSINADO
Em apoio à permanência do nome da líder comunitária Vanessa Santos de
Almeida na UBS Vila Elisa — Vitória da Conquista/BA
Nós, abaixo-assinados, moradores da comunidade atendida pela Unidade
Básica de Saúde (UBS) Vila Elisa, em Vitória da Conquista, Bahia,
manifestamos nosso total apoio à permanência do nome da líder comunitária
Vanessa Santos de Almeida ( EM MEMÓRIA), vinculado à UBS Vila Elisa,
em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevante contribuição
para a melhoria da saúde e do bem-estar da população local.
Vanessa Santos de Almeida, que infelizmente faleceu no dia 30 de dezembro
de 2023, após uma intensa luta contra o câncer, foi uma liderança ativa,
presente e incansável nas demandas da comunidade. Seu trabalho como ponte
entre os moradores e os serviços públicos de saúde foi essencial para o
fortalecimento da atenção básica, promovendo ações que beneficiaram
diretamente inúmeras famílias dos residenciais do Projeto Minha Casa Minha
Vida, situado no Vila Elisa.
Sua atuação foi marcada por excelência, ética e sensibilidade, sendo uma
referência de compromisso social e humano na comunidade Vila Elisa. Por
isso, acreditamos que a manutenção do nome de Vanessa Santos de Almeida
na UBS Vila Elisa é uma forma justa e merecida de preservar sua memória e
seu legado.
Diante disso, solicitamos respeitosamente às autoridades competentes que
considerem a vontade da população e reconheçam oficialmente a contribuição
desta líder comunitária, mantendo seu nome como parte da história da UBS
Vila Elisa.
Vitória da Conquista - BA, (X& de ônodo de 2025.
ABAIXO-ASSINADO
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