(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitoria da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 41/2025 - QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 3.077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025,
QUE ALTEROU A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
E MODERNIZAÇÃO URBANA (COSIP-MU), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Vereadores que subscrevem este documento, por intermédio do presente, submetem à
apreciação desta nobre Casa Legislativa a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 41 de 2025, para fins de deliberação e votação, nos termos que se seguem.
Altera a redação da Tabela | prevista no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 41, de
2025, da seguinte forma:
CLASSE: NÃO RESIDENCIAL - COMERCIAL
FAIXADE CONSUMO (EMKWH) | VALOR MENSAL DA COSIP-MU (EM RS)
Da 100 R$ 15,00
101200 R$ 15,00
2074300 R$ 15,00
301 a 500 R$ 1500
50Ta 1000 R$30,00
TOO a 1.500 R$60,00
150152000 R$60,00
20012 5,000 R$ 100,00
5001 a 10.000 R$ 120,00 ;
11 Gocamarave
Gumara de vitória da Conquis
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Vitória da € t
EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025
10.001 a 20.000 R$ 240,00
20.001 a 30.000 R$ 250,00
30.001 a 40.000 R$ 292,00
40,001 a 50.000 R$ 365,00
50.001 a 100.000 R$729,00
100.001 a 150.000 R$ 1.094,00
150.001 a 200.000 R$ 1.458,00
ACIMA DE 200.000 o R$ 2.000,00
CLASSE: NÃO RESIDENCIAL - INDUSTRIAL
FAIXA DE CONSUMO (EM KWH) | VALOR MENSAL DA COSIP-MU (EM R$)
0a 100 R$ 100,00
101 a 200 R$ 100,00
201 a 300 R$ 100,00
301 a 500 R$ 100,00
501 a 1.000 RS 100,00
1.001 a 1.500 R$ 150,00
1.501 a 2.000 R$ 150,00
2.001 a 5.000 R$ 150,00
5.001 a 10.000 R$ 200,00
10.001 a 20.000 R$ 250,00
20.001 a 30.000 R$ 250,00
30.001 a 40.000 R$ 292,00
camarave.ba.gov.br
pcamarave
mara de vitoria da Co
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025
40.001 a 50.000 R$ 365,00
50.001 a 100.000 R$ 729,00
100.001 a 150.000 R$ 1.094,00
150.001 a 200.000 R$ 1.458,00
200.001 a 300.000 R$ 2.187,00
300.001 a 400.000 R$ 2.916,00
400.001 a 500.000 R$ 3.645,00
ACIMA DE 500.000 R$ 4.000,00
E A EMENDA.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de dezembro de 2025
Adinilson era (UB)
Alexandre Garcia Araújo (PT)
Andreson Ribeiro Alves (PcdoB)
Antônio Ricarç a dos Santos (PcdoB)
Gti
Cristiane Santos 'ha Cestari (MDB)
Diogo Gome: vedo Feitosa (UB) À
camarave.ba.gov.br
[E] Camara de vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Muni: RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Congu BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Edivaldo Santos Ferreira Júnior (PSDB)
Edjaime Rosa de Carvalho (UB)
Femando Vasconcelos Silva (PT)
Gabriela de Diego Garrido (PV)
Lara de Castro Araújo Fernandes (REPUBLICANOS)
Luís Carlos Mon (UB)
Márcia vIuê de Araújo Sampaio (PT)
Márcio Viana Mendes (PSD)
esoligÉ is (PSDB)
Ricardo Santos Costa (PSB)
D) | Qeamarave
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
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amara de vitória da Conquista