| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto M4. |
| native_id | 22240 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição aprovada. Aguardando sanção governamental. |
| 2026-05-15 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Proposição aprovada em Redação Final na Sessão do dia 15/05/2026. |
| 2026-05-14 | Proposição apresentada em Plenário | F | Proposição em votação em Redação Final na Sessão do dia 15/05/2026. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 06/05/2026. |
| 2026-05-05 | Proposição apresentada em Plenário | B | Proposição em primeira votação na Sessão do dia 06/05/2026. |
| 2026-05-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão. |
| 2026-02-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-12-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta até 19/12/2025. |
| 2025-12-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição em leitura na Sessão do dia 10/12/2025. |
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