INDICAÇÃO Nº /2025
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal
de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, e o Ilustríssimo Senhor
Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a
pavimentação asfáltica da Rua Onze, entrada do bairro Henriqueta Prates,
bem como a necessidade de realização de operação “Cata Bagulho” e de
recolhimento de descarte irregular de resíduos sólidos em todo o Bairro.
À Excelentíssima Senhora Prefeita,
Ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura Urbana,
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda dos moradores da Rua Onze, entrada do
bairro Henriqueta Prates, nesta Cidade, na qual têm enfrentado sérias dificuldades em razão das más
condições da via, que é de terra batida e se encontra bastante danificada, principalmente em períodos
chuvosos, ficando intransitável para veículos e pedestres, conforme demonstram as fotos anexas.
Diante disso, indica-se como medida imediata a colocação de cascalho na via, a fim de garantir o
mínimo de trafegabilidade e segurança aos moradores. Requer-se, ainda, que seja incluída a referida
Rua no cronograma de obras de pavimentação asfáltica do Município, como medida definitiva de
melhoria da infraestrutura local. A presente indicação visa atender a uma demanda antiga da referida
localidade, que solicita providências urgentes para assegurar condições dignas de mobilidade e
qualidade de vida. .
Ressalta-se que no referido bairro encontra-se com grande acúmulo de lixo, entulhos e objetos
inservíveis, servindo como ponto irregular de descarte de resíduos e gerando sérios transtornos à
vizinhança. A situação tem provocado mau cheiro, proliferação de insetos, ratos e outros vetores de
doenças, além de representar risco de incêndios e insegurança para os moradores do entorno. Trata-se,
portanto, de problema de saúde pública e de ordem urbanística, que requer ação imediata do Poder
Público. As fotografias anexas a esta Indicação evidenciam as condições do local e a urgência da
limpeza e retirada dos materiais ali depositados. Importante destacar que o Código de Polícia
Administrativa do Município de Vitória da Conquista (Lei nº 695/1993) estabelece, em seu artigo 23,
que “os proprietários de terrenos não edificados ou de edificação inacabada devem adotar providências
que impeçam o acúmulo de lixo e o surgimento de focos de doenças”. Ademais, o artigo 187, parágrafo
único, da mesma Lei, autoriza o Município, após notificação, a executar o serviço e cobrar os custos
com acréscimo administrativo, quando o proprietário permanecer inerte. Dessa forma, a realização da
operação “Cata Bagulho” no referido ponto, com eventual notificação ao proprietário do terreno, visa
garantir a higiene, a salubridade e a segurança ambiental da área, em benefício da coletividade. Tal
medida também se alinha à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que incentiva o manejo e a
destinação adequados de resíduos, reafirmando o compromisso do Município com a sustentabilidade e a
saúde pública.
Diante do exposto, solicita-se o pronto atendimento desta Indicação, considerando sua relevância
para a segurança e bem-estar da comunidade local.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de dezembro de 2025.
Gabriela de Diego Garrido
Vereadora (PV)
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