materia nº 1636/2025

INDICAÇÃO
Indico à sua Excelência o Governador do 
Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, e ao 
Secretário de Infraestrutura do 
Estado(SEINFRA), o Senhor Sérgio Luís Lacerda 
Brito– a implantação de iluminação na BA￾639, no trecho o Povoado do Capinal até o 
povoado denominado Brinco, Zona Rural, 
Vitória da Conquista – BA
À Sua Excelência Sr. Jerônimo Rodrigues,
À Sua Senhoria o Sérgio Luis Lacerda. 
JUSTIFICATIVA
Nos termos do disposto nas competências do Estado para garantir a 
segurança viária, vimos por meio desta, apresentar INDICAÇÃO para que seja 
programado, com urgência, o projeto e a execução de iluminação pública 
no trecho da BA-639 que liga o povoado do Capinal até Brinco na zona Rural 
de Vitória da Conquista-Ba. 
A BA-639 é rota importante de tráfego local, rodoviário de cargas e 
transporte, e interliga diversos povoados e distritos — o trecho Capinal até 
Brinco é utilizado por moradores, trabalhadores, transportadores e demais 
cidadãos.
A falta de visibilidade noturna expõe motoristas, passageiros, pedestres 
e ciclistas a alto risco de acidentes, especialmente em curvas, trechos de serra 
e trechos rurais sem infraestrutura urbana e sem acostamentos.
A instalação de iluminação pública contribuirá não apenas para 
prevenir acidentes e mortes, mas também para reduzir custos sociais com 
feridos, vítimas e prejuízos a famílias e comunidade.
Diante do exposto, requer-se que o Governo do Estado, por meio da 
Seinfra, inclua imediatamente na programação de obras de infraestrutura o 
trecho da BA-639 entre o povoado do Capinal e Brinco para:
Estudo técnico de viabilidade da instalação de postes de iluminação 
pública;
Projeto elétrico e geométrico compatível com via rural (considerando 
declives, curvas e tráfego de veículos pesados);
Execução da obra de iluminação pública, com cronograma definido e 
orçamento correspondente;
Instalação de sinalização de trânsito complementar (placas, pintura 
reflexiva, defensas, se necessário).
A presente indicação fundamenta-se na urgência e na necessidade 
real de assegurar a segurança viária dos cidadãos que utilizam a BA-639, 
prevenir novos acidentes graves e, sobretudo, proteger vidas. A política 
pública de infraestrutura rodoviária não pode negligenciar a iluminação em 
trechos críticos, pois isso representa risco iminente à integridade física da popu￾lação.
Por estas razões, solicitamos aprovação e execução desta indicação 
com máxima prioridade.
Por isso, a presente indicação utiliza tanto os casos noticiados quanto a 
fundamentação geral sobre segurança viária e vulnerabilidades de trechos 
sem iluminação para justificar a necessidade da intervenção.
Sem mais, renovamos votos de elevada estima e consideração.
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 DE Dezembro de 2025.
 
 
 Márcio Viana Mendes
 VEREADOR