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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Rua
Professor Raymundo Barboza Vianna, atual
Rua Chile, situada no bairro Candeias, no
Município de Vitória da Conquista-Bahia e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Passa a atual Rua Chile, situada no bairro Candeias, nesta cidade, a denominação de
Rua Professor Raymundo Barboza Vianna.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 18 de dezembro de 2025.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
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