materia nº 28/2026

INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana, na pessoa do Sr. Secretário
Jackson Apolinário Yoshiura, providências no sentido da
construção de rampas para garantir a acessibilidade no
entorno do Cristo, obra do artista Mário Cravo,
assegurando o acesso de pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Recentemente, o entorno do Cristo, obra do artista Mário Cravo, foi revitalizado pelo Poder Público
Municipal, com o objetivo de requalificar o espaço e ampliar seu uso pela população. Na entrega da
obra, a Prefeita Municipal destacou que o local se destina a todas e todos.
Entretanto, o espaço ainda não apresenta condições adequadas de acessibilidade para pessoas com
deficiência física, especialmente cadeirantes, que enfrentam barreiras arquitetônicas que impedem o
acesso pleno e seguro ao monumento, situação já denunciada por usuários.
A ausência de rampas de acesso contraria os princípios da inclusão e da acessibilidade universal,
bem como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Assim, a presente indicação busca assegurar que o caráter inclusivo do espaço público se concretize
na prática, garantindo o direito de acesso, a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de Janeiro de 2026.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador