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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaIndico a Sua Excelência o Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador, o Senhor Marcelo Werner Filho, Secretário de Segurança Pública, a instalação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental – CIPA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição respondida enviada ao autor Proposição respondida enviada ao autor por e-mail.
2026-02-24 Proposição respondida Proposição respondida por e-mail.
2026-02-19 Proposição enviada ao setor pertinente Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2026-02-06 Proposição concluída. Aguardando envio. Proposição aprovada na Sessão do dia 06/02/2025.
2026-02-05 Proposição apresentada em Plenário Proposição em votação na Sessão do dia 06/02/2026.

Documents (1)

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INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência o Senhor Jerônimo 
Rodrigues, Governador, o Senhor Marcelo 
Werner Filho, Secretário de Segurança 
Pública, a instalação da Companhia 
Independente de Polícia de Proteção Ambiental 
– CIPA.
Sua Excelência o Senhor Jerônimo Rodrigues
Governador
Marcelo Werner Filho
Secretário de Segurança
JUSTIFICATIVA
Indico aos excelentíssimos senhores Jerônimo Rodrigues, Governador, Marcelo Werner 
Filho, Secretário de Segurança Pública, a instalação da Companhia Independente de 
Policia de Proteção Ambiental - CIPA com a finalidade de prevenir e reprimir infrações 
ambientais, como desmatamento ilegal, caça e pesca predatórias, poluição de recursos 
hídricos e outros delitos contra a fauna e a flora. A atuação especializada ajuda a garantir 
que os responsáveis por danos ambientais sejam identificados e responsabilizados.
Uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental é importante porque 
fortalece a capacidade do Estado de proteger, fiscalizar, educar e agir contra danos 
ambientais, garantindo preservação ecológica, cumprimento da lei e promoção de um 
meio ambiente equilibrado para as gerações atuais e futura, devendo seu Comando ser 
estabelecido no Parque da Serra de Periperi.
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de fevereiro de 2026.
Ivan Cordeiro 
Vereador

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