(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
PROJETO DE LEIA32026
Dispõe sobre a alteração do nome
da Rua 27, localizada Loteamento
Baron Conect, Bairro Primavera, que
passa a denominar-se Rua
Hermelina Nascimento Porto, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas
atribuições legais e por seus representantes, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Hermelina Nascimento Porto a atual Rua 27,
localizada no Loteamento Baron Conect, no Bairro Primavera, neste Município.
Art. 2º - A denominação ora atribuída tem por finalidade homenagear Hermelina
Nascimento Porto, esposa do ex-vereador Waldemar Sá Porto, reconhecendo
sua história, contribuição social e o legado deixado à comunidade local.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente,
providenciará a atualização dos registros cadastrais, mapas, placas indicativas e
demais documentos oficiais que façam referência à referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente a Rua 27,
localizada no Loteamento Baron Conect, Bairro Primavera, como Rua
Hermelina Nascimento Porto, prestando justa homenagem a uma cidadã que
marcou sua trajetória pelo compromisso com a família e os valores sociais.
Hermelina Nascimento Porto foi esposa do ex-vereador Waldemar Sá Porto,
figura de reconhecida atuação na vida pública, cuja história se confunde com o
desenvolvimento social e político do Município. A homenagem também se estende
ao reconhecimento do apoio familiar e humano que esteve presente durante toda
sua vida pública, muitas vezes exercido de forma discreta, porém fundamental.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
& camaravc.ba.gov.br
(9 [5] Gcamarave
gente!
(>) câmara de Vitória da Conquista
(77) 3086-9600
Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
A denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas que contribuíram,
direta ou indiretamente, para o crescimento e fortalecimento da comunidade
constitui prática legítima do Poder Legislativo, preservando a memória local e
valorizando aqueles que ajudaram a construir a história do Município.
Ressalta-se que a via pública atualmente denominada Rua 27 ainda não possui
nome oficial definitivo, inexistindo prejuízo aos moradores, empresas ou serviços
públicos, uma vez que a alteração visa apenas conferir identidade, organização
urbana e reconhecimento histórico ao logradouro.
Diante do exposto, entende-se que a presente proposição atende ao interesse
público, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de dezembro de 2025.
VÃ
Paulinho Oliveira
Vereador (PSDB)
& camaravc.ba.gov.br
(O [8 Ocamarave
gente! — a A Spa 4
>») Câmara de Vitória da Conquista
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Câmara Municipal RUA CORONEL GUGÉ - 150,
Vitória da Conquista BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
: VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
ANEXO PL 4817026
Rua 27 - Loteamento Baron Conect, Bairro Primavera
(Rua sinalizada em azul)
e dcdendoád= podicdcias
(O (4) Gcamaravc
gente! (ENA Res ;
(») câmara de Vitória da Conquista