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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.101, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Denomina como Rua Agenor Pires de Andrade
PREF MU, DEV. DA CONtiy a atual Rua Principal do Povoado de Cabeceira,
Publicado no DOM em 1b0 bos no Município de Vitória da Conquista - BA e dá
Edição e Da DE dá outras providências.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Agenor Pires de Andrade a atual Rua Principal do
povoado de Cabeceira, situado no Município de Vitoria da Conquista — BA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 12 de janeiro de 2026.
Resta —
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.101, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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