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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.107, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
PREF. MUN. DE V. DA CONQUIST;: Denomina como Rua Jusmerinda
Publicado no DOM em 12 fol) dopdo Oliveira Morais a atual Rua 6, localizada
Edição n nforme art. 103 entre o Mercado Imborés e o Campo do
da Lei Orgânica Flamenguinho, no bairro Lagoa das
Flores, no Município de Vitória da
Conquista — BA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Jusmerinda Oliveira Morais a atual Rua 6, localizada
entre o Mercado Emborés e o Campo do Flamenguinho, no bairro Lagoa das Flores, no
município de Vitória da Conquista — BA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 12 de janeiro de 2026.
Assinado digtalmente por ANA SHEILA
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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LEI Nº 3.107, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
(onrTaMIZA 3) SVNM SVO SIINON SOM SVISOdONA SV INDO Va IA
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