materia nº 3114/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 3.114, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
PREF. MUN. DE V. DA CONQUIS?; Declara de Utilidade Pública Municipal a
: STA
Publicado no DOM em ; Associação de Pastores Evangélicos de
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Edição nº 27 //2 conforme art. 103 Vitória da Conquista - APEVIC.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores Evangélicos
de Vitória da Conquista - APEVIC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 46.545.340/0001-07, com sede na Avenida Olívia Flores, nº 3805, Bairro
Candeias, CEP 45.028-100, Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Art. 2º A Associação de Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista - APEVIC encontra
registrada no Cartório de Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob o nº
6662, no Livro A-135, averbado/microfilmado em 13 de setembro de 2022, sob o nº 3929/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026.
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal