materia nº 3115/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 3.115, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
PREF MUN. DE V. DA CO DA Institui o Caminho de Santiago do Piripiri
Publicado no DOM em 4 como Patrimônio Cultural e Imaterial de
Edição nº ; ) conforme art. 103 Vitória da Conquista - BA e dá outras
da Lei Orgânica providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso TII, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Caminho de Santiago do Piripiri, localizado na Serra do Piripiri, no
município de Vitória da Conquista, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município,
reconhecido por sua relevância histórica, ambiental, espiritual e turística.
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos
registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes de proteção e promoção do
patrimônio cultural de Vitória da Conquista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026.
Atos A
dio ct
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal