materia nº 3116/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEINº 3.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
PREF. MUN. DE V. 92/7747 Denomina de Rua Diomira Soares dos Santos
Publicado no DOM em ) a atual Rua N, no Loteamento Terras do
Edição nº 4 À conforme art. 103 Remanso, no bairro Bateias, em Vitória da
da Lei Orgânica Conquista — BA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Diomira Soares dos Santos a atual Rua N, no Loteamento
Terras do Remanso, bairro Bateias, em Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições
em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026.
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal