materia nº 25/2026

(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
PROJETO DE LEI N225/2026.
ALTERA E DENOMINA PARA ESCOLA
MUNICIPAL JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO
SPÍNOLA (NO POVOADO REMANESCENTE
DE QUILOMBO DO BAIXÃO, DISTRITO DO
PRADOSO), MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, com arrimo no artigo 15, inciso |, da Lei Orgânica do
Município,
Art. 1º A atual Escola Municipal Orlando Spínola (localizada na Comunidade
Remanescente do Quilombo do Baixão, Distrito do Pradoso), Vitória da
Conquista - BA, passa a ser denominada de Escola Municipal José Machado Dos
Santos,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ - 150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
Câmara Municipal
PROJETO DE LEI Nº 25/2026
JUSTIFICATIVA
Esse pleito, há muito tempo, vem sendo trazido por vários moradores e princi￾palmente pela Diretoria da Associação de Agricultores Familiares da Comunida￾de Remanescente De Quilombo Baixão, Malhada, Retiro e Umburana, inscrita
no CNPJ sob o n. 061609680001/61, sob a justificativa de que o Sr. José Macha￾do dos Santos (in memoriam) foi um morador que muito contribuiu com a co￾munidade e inclusive foi quem, à época, doou o terreno para a construção des￾sa unidade escolar.
Com essas considerações, é como encaminhamos a presente proposição legis￾lativa, esperando, data máxima vênia, a devida apreciação e unânime aprova￾ção.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de fevereiro de 2026.