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INDICAÇÃO
Indico, fundamentado no Regimento
Interno dessa Casa, à Sua Excelência a
Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Francisco Estrela,
secretário de Esporte, a Construção de um
(01) Campo de Futebol no Povoado da
Limeira, na Zona Rural, neste Município.
À Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos.
À Sua Senhoria o Senhor Francisco Estrela.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar do poder público municipal a
construção de um (01) Campo de Futebol no Povoado da Limeira.
Cumpre ressaltar que o esporte e o lazer é um direito individual e coletivo
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições
materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a
obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional
compreendido pelas crianças e adolescentes.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos
governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e
cultura para todas as crianças e adolescentes. Com base no exposto, consideramos que
a construção deste campo de futebol representa uma proposta concreta de
implementação de ações de Promoção de Política Pública de Esporte e Lazer, com
efetiva participação da comunidade local.
Trata-se, portanto, de uma obra de relevância para a melhoria do convívio social
entre os jovens, adolescentes e adultos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Outubro de 2025.
Márcio Viana Mendes
VEREADOR
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