INDICAÇÃO Nº /2026
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos
Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e aos
Ilustríssimos Senhores Edgard Larry Andrade, Rodrigo
Cardoso Bulhões, e Jackson Apolinário Yoshiura,
Secretários Municipais de Educação, Finanças e Execução
Orçamentária, e de Infraestrutura Urbana, a adoção de
Parceria Público-Privada para a construção e
manutenção de creches municipais com apoio técnico e
financeiro.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Ilustríssimos Senhores Secretários,
A presente indicação tem como objetivo propor a adoção de Parceria Público-Privada
(PPP) para a construção, ampliação e manutenção de creches municipais, com apoio técnico e
financeiro da iniciativa privada, visando ampliar a oferta de vagas na educação infantil e garantir
infraestrutura adequada e atendimento de qualidade às crianças do Município.
A educação infantil, especialmente nos primeiros anos de vida, é fundamental para o
desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança, constituindo etapa essencial da
educação básica. Contudo, muitos municípios enfrentam dificuldades para atender plenamente a
demanda por vagas em creches, seja pela limitação de recursos próprios, seja pela necessidade
de infraestrutura adequada e serviços de apoio não pedagógicos, que garantam o funcionamento
eficiente desses equipamentos, como corriqueiramente a população conquistense se queixa da
situação em específico.
Nesse sentido, a Parceria Público-Privada (PPP) configura-se como uma alternativa
inovadora e eficiente para viabilizar a construção, a manutenção e a operação de unidades
educacionais de educação infantil, associando a atuação do setor público com a capacidade
técnica e financeira da iniciativa privada e instituições especializadas. A título exemplificativo, a
Caixa Econômica Federal tem atuado como parceiro técnico e financeiro em projetos desse tipo,
oferecendo suporte para a estruturação e viabilização de PPPs na área de educação em diversos
municípios brasileiros, com foco em melhorar a infraestrutura e ampliar a cobertura dos serviços
públicos.
No município de Feira de Santana/BA, por exemplo, foram iniciados estudos e tratativas
formais entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e órgãos federais para
desenvolvimento de um projeto de PPP voltado à implementação de creches e pré-escolas,
envolvendo a construção das unidades e a execução de serviços de apoio à educação infantil,
com prazo de execução planejado em etapas e perspectiva de conclusão nos anos subsequentes.
A adoção de PPP na área de educação infantil permitirá ao município de Vitória da
Conquista expandir de forma planejada e sustentável a oferta de vagas em creches públicas,
assegurando às famílias maior acesso à educação de qualidade desde a primeira infância. Além
disso, a parceria pode ampliar a capacidade de investimento sem comprometer a capacidade
fiscal municipal, bem como garantir altos padrões de manutenção, eficiência operacional e
sustentabilidade das unidades construídas.
Salienta-se que, por se tratar de uma PPP, as atividades meio, exercidas de maneira
operacional ou de apoio não prescindem concurso público, a exemplo de pessoas que venham a
trabalhar na vigilância, limpeza, portaria, manutenção predial, alimentação, serviços
administrativos e de gestão predial e logística.
Por outro lado, em relação aos professores/educadores estes podem ser contratados
através de credenciamento realizado pelo município, sem que necessariamente realizem
concurso público. Ainda, há a alternativa de contratação direta destes profissionais pela
concessionária privada, o que é plenamente legal.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que sejam envidados os esforços
necessários para a implementação desta importante política pública de educação, que representa
um avanço significativo na garantia do direito à educação infantil, no enfrentamento da carência
de vagas em creches e na promoção do desenvolvimento educativo e social das crianças de
Vitória da Conquista.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de fevereiro de 2026.
Gabriela de Diego Garrido
Vereadora de Vitória da Conquista