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INDICAÇÃO Nº ___ / 2026
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e a Senhora Fernanda
Maron, Secretária Municipal de Saúde a adoção das providências
necessárias para assegurar o pagamento do Incentivo Financeiro
Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) no ano de 2026.
À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ANA SHEILA LEMOS
DE ANDRADE
À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA MARON (SECRETÁRIA DE SAÚDE)
JUSTIFICATIVA
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) constitui repasse anual destinado pelo Governo
Federal aos municípios, com a finalidade de valorizar e fortalecer as atividades
desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE), profissionais essenciais para a execução das políticas públicas de
atenção primária e vigilância em saúde.
Os ACS e ACE desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de
doenças, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e no combate às
endemias, sendo linha de frente no enfrentamento de surtos epidemiológicos e na
consolidação das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
A efetivação do pagamento do IFA no ano de 2026 representa:
• Valorização profissional da categoria;
• Reconhecimento do trabalho essencial desempenhado;
• Estímulo à continuidade e à qualidade dos serviços prestados à população;
• Fortalecimento das ações de saúde preventiva no âmbito municipal.
Dessa forma, considerando a relevância social da medida e o impacto positivo na política
municipal de saúde, faz-se necessária a adoção de providências administrativas e
orçamentárias para garantir o repasse do referido incentivo aos profissionais beneficiários
no exercício de 2026.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento da presente Indicação a Chefe do Poder
Executivo Municipal para análise e adoção das medidas cabíveis.
larafernandes@camaravc.ba.gov.br
Plenário Vereadora Carmén Lúcia, 28 de fevereiro de 2026.
LARA DE CASTRO ARAÚJO FERNANDES (Vereadora- Republicanos)
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