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(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2025
Emenda modificativa que altera o
Projeto de Lei que “Institui o Dia
Municipal de Conscientização sobre as
experiências Adversas na Infância
(ACEs) a ser celebrado dia 20 de
Setembro, no Município de Vitória da
Conquista, alterando o nrt.1º que passará
a constar com a seguinte redação.
Conforme a forma regimental vigente, propõe a seguinte modificação ao Projeto de
Lei 153/2025:
Art. 1º Altera o Artigo 1º que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º Fica estabelecido no Município de
Vitória da Conquista, o Dia Municipal de
Conscientização Sobre as Experiências
Adversas na Infância (ACES), a ser
celebrado, anualmente, no dia 20 de Maio.
Art, 2º Esta emenda passa a integrar o Projeto de Lei 153/2025.
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JUSTIFICATIVA
A alteração na data escolhida para celebrar o dia municipal de conscientização sobre as
ACESs, se faz necessário devido um erro na elaboração do Projeto de lei, o qual
necessita que a essa data seja igual do dia nacional de conscientização, caso contrário o
município fica fora da distribuição de recursos oriundo da Unicef para elaboração de
eventos no município no dia dedicado a conscientização de ACEs.
Plenário Vereadgra Carmem Lúcia, 77 de Fevereiro de 2026.
Edjaime Rosa (Bibia) liveira
UNIÃO
Luiz Carlos Dudé Dic edo
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r. Lara
REPUBLICANOS
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