materia nº 291/2026

INDICAÇÃO
Indico, fundamentado no Regimento Interno
dessa Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Francisco Estrela, secretário de Esporte, a
Construção de um (01) Campo de Futebol no 
Povoado do Riachinho, na Zona Rural, neste
Município.
À Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos. 
À Sua Senhoria o Senhor ao Senhor Francisco Estrela. 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar do poder público municipal a 
construção de um (01) Campo de Futebol no Povoado do Riachinho
Cumpre ressaltar que o esporte e o lazer é um direito individual e coletivo 
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições 
materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a 
obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional 
compreendido pelas crianças e adolescentes.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos 
governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e 
cultura para todas as crianças e adolescentes. Com base no exposto, consideramos que 
a construção deste campo de futebol representa uma proposta concreta de 
implementação de ações de Promoção de Política Pública de Esporte e Lazer, com 
efetiva participação da comunidade local.
Trata-se, portanto, de uma obra de relevância para a melhoria do convívio social 
entre os jovens, adolescentes e adultos.
Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.
 
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Março de 2026.
Márcio Viana Mendes
VEREADOR