AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BAHIA.
Sr. Ivan Cordeiro
ASSUNTO: Requerimento de Uso da Tribuna Livre
Eu, Nilson Bruno Viana Silva, brasileiro, Engenhe
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— o,rs mrameipio de Vitória da em
presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos princípios constitucionais da legalidade,
moralidade, publicidade, transparência administrativa e participação popular, assegurados
pela Constituição Federal, bem como nas normas regimentais que disciplinam o uso da Tribuna
Livre nesta Casa Legislativa, apresentar o presente:
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Com a finalidade de expor e levar ao conhecimento desta Câmara Municipal, bem como de
toda a sociedade conquistense, relatos e denúncias relacionadas à atual gestão da Fundação
Pública de Saúde de Vitória da Conquista — Hospital Municipal Esaú Matos.
A presente manifestação tem como objetivo apresentar fatos que, segundo registros
documentals, relatos formais, testemunhos e demais elementos comprobatórios, indicam a
ocorrência de situações que podem configurar grave comprometimento do ambiente
institucional e das relações de trabalho no âmbito da administração pública, envolvendo, entre
outros pontos:
* Humilhação pública de servidores, expondo trabalhadores a constrangimentos
de colegas e demais profissionais;
* Abuso de autoridade no exercício de funções administrativas;
Ameaças e práticas de perseguição institucional, que podem caracterizar assédio
moral no ambiente de trabalho;
* Bloqueio ou restrição de acesso de servidores a setores, sistemas e dependências
institucionais, sem comunicação formal ou justificativa administrativa clara;
* Desvio de função, em desacordo com atribuições legalmente estabelecidas;
* Manutenção de ambiente organizacional hostil, incompatível com os princípios da
dignidade da pessoa humana e da valorização do servidor público;
* — Atrasos recorrentes no pagamento de salários;
* Retirada ou supressão de direitos e garantias trabalhistas sem comunicação prévia,
gerando insegurança jurídica e profissional.
Ressalta-se que o propósito da utilização da Tribuna Livre é apresentar de forma
responsável, transparente e fundamentada os fatos relatados, acompanhados de registros,
documentos e testemunhos, contribuindo para que esta Casa Legislativa, no exercício de sua
função fiscalizadora, possa tomar conhecimento das situações apresentadas.
A iniciativa também visa dar ciência à população de Vitória da Conquista sobre a
realidade vivenciada por servidores da Fundação Pública de Saúde, possibilitando o debate
público e institucional sobre práticas administrativas que, em tese, podem contrariar princípios.
fundamentais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem
como dispositivos relacionados à responsabilidade administrativa e à integridade da gestão
pública.
Dessa forma, a manifestação pretende colaborar com o fortalecimento da
transparência, da ética na administração pública, da proteção à dignidade do trabalhador e da
correta condução das instituições públicas, especialmente em um setor de extrema relevância
como o da saúde pública.
Diante do exposto, requer-se respeitosamente a concessão de espaço na Tribuna Livre
desta Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada por esta Presidência, para a
exposição dos fatos mencionados.
Termos em que,
Pede deferimento
Dados do requerente:
Nome: Nilson Bruno Vis
CPF;
Tele
Emi
Ende
Vitó tia
Prof =
Cargo: Ex-Coordenador de Manutenção e Infraestrutura da Fundação Pública de Saúde de
Vitória da Conquista — Hospital Esaú Matos
Vitória da Conquista — BA, 11 de março de 2026.
Ndee Drum vm cl.