PROJETO DE LEI Nº
Denomina de Rosânia Silva Borges a
Unidade de Saúde Vila América, localizada
na Avenida Juscelino Kubitschek, no
loteamento Vila América, no Município de
Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica denominada Unidade de Saúde Rosânia Silva Borges a atual Unidade de
Saúde Vila América, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, no loteamento Vila
América, neste Município.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em toda a identificação oficial
da unidade, incluindo placas, documentos, sistemas e demais meios de comunicação
institucional.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a adequada
identificação da unidade de saúde, bem como para a atualização dos registros
administrativos e cadastrais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de março de 2026.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Márcia Viviane - Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a Unidade de Saúde Vila
América com o nome de Rosânia Silva Borges, como forma de reconhecimento público
à sua trajetória de vida, à sua dedicação familiar e à profunda vinculação com a
comunidade local.
Moradora do loteamento Vila América, território onde construiu sua história e
consolidou seus vínculos sociais, Rosânia era casada, mãe de cinco filhos, sendo três
deles filhos atípicos, além de avó de netos também atípicos. Sua vida foi marcada pelo
cuidado cotidiano, pela responsabilidade e pelo compromisso permanente com sua
família, especialmente no contexto de demandas que exigem atenção contínua,
sensibilidade e dedicação integral.
Sua trajetória expressa a realidade de inúmeras mulheres que assumem, de forma
central, o papel de cuidadoras, sobretudo em situações que envolvem condições atípicas
e necessidades específicas de saúde. Trata-se de uma atuação essencial à sustentação
da vida, ainda que frequentemente invisibilizada no âmbito das políticas públicas e do
reconhecimento social.
A perda de Rosânia ocorreu em circunstâncias trágicas, que mobilizaram e
comoveram profundamente a cidade de Vitória da Conquista. Ela foi vítima de uma
enxurrada durante um forte temporal, enquanto se deslocava para resolver questões
relacionadas à vida escolar de um de seus filhos, sendo posteriormente encontrada após
dias de buscas realizadas por equipes de resgate . Sua morte gerou ampla comoção
social, evidenciando o impacto de sua história e o vínculo afetivo estabelecido com a
comunidade.
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Diante desse contexto, a presente homenagem ultrapassa o caráter individual,
assumindo dimensão coletiva ao reconhecer, por meio de seu nome, o valor do cuidado,
da maternidade, da luta cotidiana e da força de mulheres que sustentam suas famílias em
condições muitas vezes desafiadoras.
A escolha de uma unidade de saúde situada no território onde viveu reforça o
sentido simbólico desta iniciativa, ao estabelecer uma conexão direta entre sua trajetória
de vida e os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde, especialmente a
integralidade do cuidado, a humanização e o reconhecimento das necessidades
concretas das famílias.
Além disso, a denominação de equipamentos públicos com nomes de pessoas que
marcaram suas comunidades constitui importante instrumento de preservação da
memória coletiva, de fortalecimento da identidade territorial e de valorização de histórias
que representam o cotidiano real da população.
Assim, ao denominar a Unidade de Saúde Vila América como Unidade de Saúde
Rosânia Silva Borges, o Município de Vitória da Conquista presta uma justa, sensível e
necessária homenagem, transformando a memória de sua vida e de sua história em
referência permanente de cuidado, dignidade e pertencimento.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de março de 2026.
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