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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Wwww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.126, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Denomina Rua Maria Elenir Ferraz de Melo
Porto a atual Rua B, localizada no Loteamento
º : j Mariana, Bairro Boa Vista, no Município de
eREE, MUN, DEV. au Vitória da Conquista — BA, e dá outras
Publicado nm em 2, /02) AO providências.
Edição nº “I[Ú)p conforme art. 103 ,
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Maria Elenir Ferraz de Melo Porto a atual Rua B,
localizada no Loteamento Mariana, no Bairro Boa Vista, no Município de Vitória da Conquista
— BA.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 25 de março de 2026.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADES0360771572
ANA SHEILA LEMOS
TST
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.126, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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