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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.129, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
né MU E Denomina de “Centro Comunitário
hmirigaid po Ab Dionísio Macedo Fontes Filho” o Centro
Edição nº v) - dblo alia 210 3 Comunitário do Assentamento do Cedro,
to Ee; Qreânica ' em Vitória da Conquista — BA, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Centro Comunitário Dionísio Macedo Fontes Filho” o
Centro Comunitário do Assentamento do Cedro, localizado no Município de Vitória da
Conquista — Estado da Bahia, em homenagem póstuma ao Sr. Dionísio Macedo Fontes Filho
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 25 de março de 2026.
do digment por ANA SHEILA
EMOS ANSaDEGISCTISTa
EEN
Resta: :
deus.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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