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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 3130/2026

Tipo Norma Sancionada
Número / Ano 3130 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaLEI Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2026- Denomina como Avenida Dr. Paulo César de Pádua a atual Avenida A, localizada no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Norma Sancionada Norma Sancionada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Wwww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
PREF MUN, DE y DA CoNQuiis” Denomina como Avenida Dr. Paulo César de
Publicado m DOM e NQUIS Tá Pádua a atual Avenida A, localizada no
Edição nº RT d Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias,
fla Lei Orgânica Conforme art. 103 no Município de Vitória da Conquista — BA, e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada como Avenida Dr. Paulo César de Pádua a atual Avenida A,
localizada no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias, no Município de Vitória da
Conquista — BA.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 25 de março de 2026.
or ANA SHEILA
Assinado digitalmente ps
LEMOS ANDRADE 6036071572
DN cn=ANA SHEILA LM
ANDRADE60360771572, c=BR, o=ICP-
Bras oue Secretaria da Receita Federal
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Wwww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.130, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO ÚNICO

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