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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.132, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Denomina como Rua Olávio Moreira Santos a
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Edição de 2blo dh Barros, no bairro Ibirapuera, no Município de
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da Lei Orgânica conforme art. 103 Vitória da Conquista — BA, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Olávio Moreira Santos a atual Rua B, localizada entre
as Avenidas A e B, acima da Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no bairro Ibirapuera.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 25 de março de 2026.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
RADE
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
WWw.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.132, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
ANEXO UNICO
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