materia nº 71/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
MOÇÃO DE APLAUSONº 71] /2018
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista
manifesta o seu Aplauso aos Médicos e Médicas
Cubanas, que nos últimos anos foram indispensáveis na
garantia do Direito à Saúde, o sincero agradecimento
por demostrar que com amor, dedicação e com um
serviço de muita qualidade podem modificar
realidades.
A saúde como direito universal, gratuito, integral e equitativo, é o resultado da
maior conquista do povo brasileiro, após a redemocratização do Brasil. A gigantesca
efervescência social que eclodiu no mundo e no Brasil trilhou o surgimento do Sistema
Unico de Saúde (SUS).
Os princípios e diretrizes do SUS foram inspirados em sucessivos eventos que
remodelaram o conceito de direito à saúde, como: a Declaração de Alma Ata formulada
na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em 1978; Carta de
Ottawa produzida Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde em
1986 e a 8º Conferência Nacional de Saúde em 1986, sendo esta última responsável pela
criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e por ter fomentado
as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988.
A presença do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RBS), da Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e do Centro Brasileiros em Estudo de Saúde
(CEBES) com posturas intransponíveis na defesa da saúde como direito cidadã na
Conferência de Saúde em 1986 consubstanciou a efetivação da previsão legal do SUS.
O Brasil, a menos de 30 anos não ofertava atenção em saúde para todas as brasileiras e
brasileiros, com a criação do SUS em 1990, incorporou milhões de novos usuários ao
novo sistema, o que criou um gigantesco buraco assistencial no que tange a garantia
integral, este desafio perdura até o presente momento.
A gênese do Programa Mais Médicos em 2013 foi uma resposta rápida e contundente do
governo Dilma, em atender a demanda histórica reprimida de acesso efetivo ao SUS, em
especial na Estratégia de Saúde da Família (ESF) que se traduz como principal
mecanismo de reorientação do modelo atenção à saúde, por possuir capacidade de
resolver 80% dos problemas de saúde, ao funcionar de forma efetiva, nos termos
propalados pelos movimentos que resultaram no SUS.
O Mais Médico, permitiu que 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais |
Indígenas (DSEI), tivessem a oportunidade de completar a suas equipes-de Saúde da y
Família, de modo que 63 milhões de usuários consagraram'seu direito em»saúde de,
forma contínua, ho Y q
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e Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086- 9637
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VITÓRIA DA CONQUISTA
Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 o programa já era responsável por 48% das
equipes da Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. dados como este
demonstram a importância de garantir à população atendimento nas cidades de pequeno
porte por representam parcela significativa dos municípios e nos lugares mais remotos
do país e/ou de difícil acesso.
Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o “Mais Médico” representou 100% da
cobertura de Atenção Básica, de acordo com os dados divulgados. A participação de
médicos formados no Brasil aumentou 38% em relação à primeira edição.
Deste modo, vimos por meio desta moção. expressar nossos mais sinceros sentimentos
de gratidão pelo serviço prestado ao povo brasileiro, e aplaudir o modelo de formação
de excelência dos cubanos, que tem mostrado no mundo a eficiência, eficácia e efetivi-
dade na modificação dos indicadores de saúde.
Plenário Vereadora Carmem Lucia, 22 de novembro de 2018.
a Ribeiro Luciatió Gomes
Veréádora (PCdoB) Vereador (PR)
Rodrigo Moreira
Costa numa Vereador (PP)
Yereador (PT)
Um y Á, NM L. Valdemir Dias
Cícero Custódio | Vereador (PT)
Vereador (PSL)
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(SL, .
Dani o feáárigues Xereadora (PT)
“ Néteador (PCdob)
«A ; Adinilson Pereira
Fernando Vasconcelos Vereador (PSB)
Vereador (PT)
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