PROJETO DE LEI Nº /2026
Reconhece o Município de Vitória da
Conquista como a Capital Baiana do
Cavalo e institui o Dia Municipal do
Cavalo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Vitória da Conquista reconhecido oficialmente como a Capital
Baiana do Cavalo, em razão de sua relevância cultural, histórica, social e econômica
ligada ao cavalo e às atividades equestres.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal
do Cavalo, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de maio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, em 8 de abril de 2026.
Léia Meira
Vereadora
Gabinete Parlamentar da Vereadora Léia de Quinho - Câmara Municipal de Vitoria
da Conquista – Ba Sala 208 2º Andar – Fone 77-3086-9643 www.camaravc.com.br
JUSTIFICATIVA
Vitória da Conquista é reconhecida no Estado da Bahia como uma das cidades de maior
tradição equestre, contando com um dos maiores rebanhos equinos do estado, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e sendo referência na
criação de raças como o Mangalarga Marchador e o Quarto de Milha. O cavalo está
profundamente presente na cultura, na identidade e na economia do Município,
manifestando-se nas cavalgadas, vaquejadas, provas de marcha, leilões e festividades
populares que marcam o modo de vida da população conquistense e de toda a região
Sudoeste da Bahia.
Essa vocação equestre não é apenas econômica — ela é cultural e histórica. A figura do
tropeiro e do vaqueiro está na origem da própria formação do Município, sendo parte
constitutiva da identidade local. Em reconhecimento a essa tradição, a Câmara
Municipal já aprovou o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Vereador Luciano
Gomes (PCdoB), que reconheceu as cavalgadas como manifestação cultural e
patrimonial imaterial do Município e as incluiu no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos e Culturais de Vitória da Conquista.
Nessa mesma linha, o Município deu mais um passo significativo com a realização, em
1º de novembro de 2025, da 1ª Missa do Vaqueiro da Joia do Sertão Baiano, evento
idealizado pelo Vereador Luís Carlos Dudé e organizado pela Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, com apoio institucional da Câmara Municipal e da Prefeitura. Celebrada aos
pés do Cristo de Mário Cravo, na Serra do Periperi, a missa foi presidida pelo Arcebispo
Metropolitano Dom Vitor Agnaldo de Menezes e reuniu centenas de vaqueiros,
cavaleiros, amazonas, fiéis e visitantes de toda a região.
O evento deu início às comemorações dos 185 anos de emancipação política do
Município e consagrou-se, já em sua primeira edição, como marco de fé e cultura
sertaneja, com projeção para se tornar tradição permanente no calendário festivo da
cidade.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Léia de Quinho - Câmara Municipal de Vitoria
da Conquista – Ba Sala 208 2º Andar – Fone 77-3086-9643 www.camaravc.com.br
O reconhecimento oficial do Município como Capital Baiana do Cavalo formaliza uma
vocação já consolidada na prática, projetando a imagem de Vitória da Conquista como
polo equestre do Estado e fortalecendo o turismo, o agronegócio e a cultura local. A
instituição do Dia Municipal do Cavalo, celebrado anualmente no terceiro sábado de
maio, cria uma data simbólica de valorização dessa tradição, sem impor obrigações ou
encargos à Administração Pública Municipal, ficando a realização de eventuais
celebrações a critério das entidades, associações e núcleos de criadores do setor
equestre.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, em 8 de abril de 2026.
Léia Meira
Vereadora
Gabinete Parlamentar da Vereadora Léia de Quinho - Câmara Municipal de Vitoria
da Conquista – Ba Sala 208 2º Andar – Fone 77-3086-9643 www.camaravc.com.br