PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal receber,
em doação, o monumento artístico em
homenagem a Hormindo Barros, bem
como sua instalação na rotatória
localizada ao final da Rua Hormindo
Barros, neste Município de Vitória da
Conquista – BA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, bem como a promover a
instalação e fixação, em espaço público, de monumento artístico em homenagem a Hormindo
Barros, de autoria do artista plástico Bel Borba, a ser instalado na rotatória localizada ao final da
Rua Hormindo Barros, neste Município.
Art. 2º O monumento artístico de que trata esta Lei terá caráter permanente e integrará o patrimônio
público municipal, passando a compor o acervo cultural e urbanístico de Vitória da Conquista-BA.
Art. 3º Todas as despesas decorrentes da concepção, produção, transporte, instalação e inauguração
do monumento serão integralmente custeadas pelos familiares do homenageado.
Art. 4º Após a incorporação ao patrimônio público, a manutenção, conservação e eventual
restauração do monumento passarão a ser de responsabilidade do Município, observada a
conveniência e oportunidade administrativa.
Art. 5º Fica estabelecida a data de 23 de julho de 2026 para a realização da solenidade oficial de
inauguração do monumento, podendo o Poder Executivo, em articulação com os familiares do
homenageado, adotar as providências necessárias para sua realização.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de março de 2026.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio – Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
Sala 207 – Fone: 77-3086-9604 – E-mail: vivianesampaio@camaravc.com.br
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Vitória da Conquista
– BA a receber, em doação, bem como proceder à instalação de monumento artístico, de autoria do
artista plástico Bel Borba (Salvador, 1957), em homenagem a Hormindo Barros, figura de grande
relevância para o desenvolvimento econômico, social e urbano do Município.
Nascido em 04 de janeiro de 1936, completaria 90 anos em 2026, data simbólica para a
preservação de sua memória. Faleceu em 29 de setembro de 1996, deixando um legado marcado
pelo espírito empreendedor e contribuição decisiva para o progresso de Vitória da Conquista e
região.
Hormindo Barros destacou-se por sua atuação pioneira em setores estratégicos, tendo
participado da implantação do polo cafeeiro local, foi o primeiro concessionário de veículos da
região, atuou como piloto de aeronaves e integrou o grupo fundador da COOPMAC, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento econômico e urbano.
A homenagem materializa-se por meio de monumento artístico encomendado por sua filha,
Monalisa Barros, cujos custos de concepção, produção, transporte e instalação serão integralmente
arcados pelos familiares, inexistindo ônus ao erário.
A obra é de autoria do desenhista, gravador, escultor e intervencionista urbano baiano Bel
Borba, referência nacional e internacional em arte pública e reconhecido em Nova York com
exposição na Times Square (primeiro artista a ocupar todos os 25 telões digitais por um mês). Suas
obras incluem monumentos icônicos como o de Ayrton Senna e Irmã Dulce em Salvador, o
Monumento aos Refugiados em Madri e o Parque das Esculturas na Bahia. Sua expertise em
mosaicos, esculturas gigantes e intervenções urbanas qualifica a obra, elevando o padrão artístico
do espaço público em Vitória da Conquista.
A escultura é um prisma metálico de 3 metros de altura por 1,5 metro de largura, com folhas
de aço em cada face externa. No interior, uma folha de 3 metros de altura por 1,20 metro de largura
exibirá o retrato de Hormindo Barros e símbolos de seus principais amores: 5 rosas (pelas filhas), 2
cravos (pelos filhos), cavalos (paixão pela agropecuária), carros (negócios com concessionárias) e
avião (grande paixão pessoal e por ter sido piloto de seu próprio avião), a ser instalada na rotatória
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio – Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
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localizada ao final da Rua Hormindo Barros, espaço que guarda pertinência simbólica com a
homenagem prestada.
A iniciativa, além de homenagear importante personalidade local, contribui para a
valorização da memória coletiva e do patrimônio cultural do Município, sendo a primeira obra do
artista em Vitória da Conquista, o que agrega relevante valor artístico ao espaço urbano,
propiciando a redução de vandalismo e promoção de identidade cultural.
Diante disso, a proposta reconhece a contribuição histórica do homenageado e proporciona à
cidade um equipamento cultural permanente, razão pela qual se submete o presente Projeto de Lei à
apreciação dos nobres Pares, esperando sua aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de abril de 2026.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio – Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
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