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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.134, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Denomina Rua Joãozinho da Carreta a rua
El MUN. DE V, DA un STA localizada no fundo da Escola Fernando
ia icada no DOM em VEDA Spinola, no bairro Patagônia, na forma do
ia rapina dO art. 103 Anexo Unico dessa Lei, e dá outras
a Lei Orgânica idênci
provi encias
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Rua Joãozinho da Carreta a rua localizada no fundo da Escola Fernando
Spinola, no bairro Patagônia, na forma do Anexo Unico dessa lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 13 de abril de 2026.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEINº 3.134, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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