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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.135, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Denomina de “Ginásio Poliesportivo Municipal
PR 4 HST
oi oia ca) tb Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)” o
lição 1º Cl qeu atual “Ginásio de Esportes”, no Município de
Conforme art. 103 Vitória da Conquista, e dá outras providências.
a Lei Ee
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Passa o atual “Ginásio de Esporte Municipal” a ter a denominação de “Ginásio
Poliesportivo Municipal Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 13 de abril de 2026.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE 60360771572
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Ana Sheila Lemos Andrade
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