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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.141, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
PREF. MUN, DE 1 DA o b Denomina Rua Daiane Silva Santos o atual
Publicado no OM em Caminho 2, Urbis V — Zabelê, e dá outras
Edição nº onforme art. 103 providências:
da Lei Orsânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Daiane Silva Santos o atual Caminho 2, Urbis V - Bairro
Zabelê, indicado no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista — BA, 13 de abril de 2026.
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Wwww.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.141, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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