br-locleg corpus explorer

← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 41/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, que sejam solicitadas informações e providências às autoridades abaixo relacionadas acerca da mudança na operação da Azul Linhas Aéreas no Aeroporto de Vitória da Conquista, com a substituição de aeronaves de maior capacidade por aeronaves de pequeno porte.
native_id23241

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição respondida enviada ao autor Proposição respondida enviada ao autor por e-mail.
2026-05-20 Proposição respondida Proposição respondida por e-mail (OFÍCIO Nº 1611/2026/DGI/GAGI/GPPR).
2026-04-23 Proposição enviada ao setor pertinente Proposição enviada aos setores pertinentes pelos Correios.
2026-04-17 Proposição concluída. Aguardando envio. Proposição aprovada na Sessão do dia 17/04/2026. Aguardando envio.
2026-04-16 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 17/04/2026.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
REQUERIMENTO LI Z., 
Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, que sejam solicitadas infbrmaçães 
e providências às autoridades abaixo relacionadas 
acerca da mudança na operação da Azul Linhas 
Aéreas no Aeroporto de Vitória da Conquista, com a 
substituição de aeronaves de maior capacidade por 
aeronaves de pequeno porte. 
À Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil 
Ao Senhor Celso Sabino de Oliveira, Ministro do Turismo 
Ao Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia 
Ao Senhor Luis Mauricio Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia 
À Diretoria da Empresa Azul Linhas Aéreas (Azul Conecta) 
Assunto: Redução da capacidade operacional dos voos em Vitória da Conquista e impactos à 
mobilidade regional 
O município de Vitória da Conquista, terceiro maior da Bahia e principal polo econômico, 
educacional e de saúde do sudoeste baiano, exerce papel estratégico na integração de toda a região 
com a capital do estado e demais centros urbanos do país. 
O Aeroporto Glauber Rocha foi concebido justamente para atender essa demanda crescente, 
operando aeronaves de médio porte, com capacidade aproximada de até 72 passageiros, garantindo 
maior fluxo, acessibilidade e eficiência no transporte aéreo regional. 
Entretanto, chegou ao conhecimento deste mandato a informação de que a Azul Linhas Aéreas 
(Azul Conecta) pretende alterar sua operação em Vitória da Conquista, substituindo aeronaves de 
maior porte por aeronaves de pequeno porte, com capacidade aproximada de apenas 9 passageiros. 
Tal medida representa uma redução drástica da oferta de assentos, impactando diretamente a 
disponibilidade de voos, a concorrência e, consequentemente, os preços das passagens. 
A substituição das aeronaves trará consequências graves para toda a região: 
* * 
1840 ca ma ravc.ba.gov.br 
Ic10 bc'rn d: nossa gente! LJ @camaravc 
CE Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
Redução significativa da oferta de voos, dificultando o acesso da população ao transporte 
aéreo; 
Aumento expressivo no valor das passagens, devido à limitação de assentos; 
Dificuldade de deslocamento para a capital Salvador, afetando trabalhadores, estudantes e 
pacientes; 
Prejuízos ao turismo regional, com menor fluxo de visitantes; 
Impacto negativo na economia, reduzindo oportunidades de negócios e investimentos. 
Além disso, é importante destacar que Vitória da Conquista funciona como um verdadeiro hub 
regional, atendendo não apenas seus próprios moradores, mas também diversas cidades do sudoeste 
baiano e do norte de Minas Gerais, que utilizam o aeroporto como principal ponto de conexão aérea. 
Dessa forma, a redução da capacidade operacional não afetará apenas um município, mas toda uma 
macrorregião, ampliando o isolamento logístico do interior da Bahia. 
A mudança operacional proposta vai na contramão dos investimentos realizados no aeroporto e das 
políticas públicas que buscam fortalecer a aviação regional no Brasil. 
Ao invés de ampliar a conectividade e democratizar o acesso ao transporte aéreo, a medida tende a: 
Restringir o acesso da população; 
Elevar custos; 
Comprometer o desenvolvimento regional; 
Isolar o sudoeste baiano da capital e de outros centros urbanos. 
Trata-se de uma situação que exige intervenção imediata do poder público, uma vez que envolve 
interesse coletivo, mobilidade regional e desenvolvimento socioeconômico. 
Diante do exposto, requer-se: 
1. Ao Governo Federal e ao Ministério do Turismo: 
Informar se há conhecimento sobre a alteração operacional da Azul em Vitória da Conquista; 
Esclarecer quais medidas podem ser adotadas para garantir a manutenção de voos com 
capacidade adequada à demanda regional; 
Informar se existem políticas públicas ou incentivos que possam evitar a redução da oferta de 
voos em cidades estratégicas. 
* * 
1840 
l'eJ) ni dt nossa gente! 
(7, camaravc.ba.gov.br 
C) J @camaravc 
r-R1 Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
(77) 3086-9600 
RUA CORONEL GUGÉ - 150, 
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510 
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 
2. Ao Governo do Estado da Bahia e à Secretaria de Turismo: 
Informar se houve diálogo com a empresa Azul acerca da mudança de operação; 
Apresentar quais medidas serão adotadas para evitar o isolamento aéreo da região sudoeste; 
Informar se há tratativas para atrair novas companhias aéreas ou ampliar a concorrência no 
aeroporto. 
3. À Empresa Azul Linhas Aéreas (Azul Conecta): 
Esclarecer oficialmente os motivos da substituição das aeronaves; 
Informar se a medida é temporária ou definitiva; 
Apresentar estudo técnico que justifique a redução da capacidade de transporte; 
Informar quais medidas serão adotadas para evitar aumento de preços e redução da oferta de 
assentos; 
Esclarecer se há previsão de retomada de aeronaves de maior porte no aeroporto de Vitória da 
Conquista. 
O presente requerimento visa proteger os interesses da população de Vitória da Conquista e de 
toda a região sudoeste da Bahia, garantindo o direito à mobilidade, ao desenvolvimento econômico 
e à integração regional. 
Não se pode admitir que uma cidade do porte de Vitória da Conquista, com relevância estratégica 
comprovada, sofra uma redução tão significativa em sua conectividade aérea, retrocedendo em 
avanços já conquistados. 
Diante da gravidade da situação, solicita-se resposta urgente por parte das autoridades e da empresa, 
bem como a adoção de medidas concretas que assegurem a manutenção de uma operação aérea 
compatível com a demanda regional. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07/04/2026. 
Edivaldo F erreifa Júnior 
Vereador — PSDB 
rei, ) ,,cril de iiu,z,„t gente! 
camaravc.ba.gov.br 
C) @camaravc 
P1 Câmara de Vitória da Conquista 

open original →