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PROJETO DE LEI Nº /2026
Denomina de Naildes Moreira Santos a Unidade Básica de Saúde localizada no povoado do Algodão, distrito de José Gonçalves, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Naildes Moreira Santos a atual Unidade Básica de Saúde localizada no povoado do Algodão, distrito de José Gonçalves, neste Município.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em toda a identificação oficial da unidade, incluindo placas, documentos, sistemas e demais meios de comunicação institucional.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a adequada identificação da unidade de saúde, bem como para a atualização dos registros administrativos e cadastrais.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de abril de 2026.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a Unidade Básica de Saúde do Povoado do Algodão como Unidade Básica de Saúde Naildes Moreira Santos, em justa homenagem à memória de uma cidadã que deixou relevantes contribuições à sua comunidade.
Moradora do Povoado do Algodão, Dona Naildes Moreira Santos destacou-se por sua atuação ativa e comprometida com as causas sociais, especialmente na luta por melhorias na área da saúde. Mulher de grande sensibilidade e espírito comunitário, sempre esteve presente nas demandas da população, buscando soluções e mobilizando moradores em prol do bem comum.
Um dos seus maiores sonhos era ver concretizada a reforma do posto de saúde da localidade, acreditando que a melhoria da estrutura representaria mais dignidade e qualidade no atendimento à população. Sua dedicação foi evidenciada em reuniões comunitárias, onde chegou a reunir mais de 70 pessoas, demonstrando sua liderança, credibilidade e amor pelo povo.
Dessa forma, a presente homenagem é um reconhecimento justo e merecido à sua trajetória, perpetuando seu nome em um espaço que simboliza exatamente a causa pela qual tanto lutou.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de abril de 2026.
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