materia nº 63/2026

Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui no Calendário Oficial do Município de
Vitória da Conquista, “O Dia Municipal do
Retificador e do Torneiro Mecânico”, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de Julho,
nesta cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o “Dia Municipal do
Retificador e do Torneiro Mecânico”, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de julho.
Art. 2º A data instituída por esta Lei tem como objetivo homenagear os profissionais retificadores
e torneiros mecânicos, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento industrial, econômico e
social do município.
Art. 3º A escolha da data de 12 de julho faz referência à fundação da Retificadora Vitória,
empresa pioneira no setor de retífica automotiva no município, cuja trajetória contribuiu
significativamente para o desenvolvimento da área e para a formação de diversos profissionais.
Art. 4º Na data comemorativa, poderão ser promovidas ações como:
I– eventos educativos e culturais;
II – homenagens a profissionais da área;
III – palestras e campanhas de valorização da profissão;
IV – atividades que incentivem a formação técnica e profissional.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Abril de 2026.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Vitória da
Conquista, o “Dia Municipal do Retificador e do Torneiro Mecânico”, a ser celebrado anualmente no
dia 12 de julho, como forma de reconhecimento e valorização desses profissionais essenciais para o
desenvolvimento industrial.
A escolha da data não é aleatória. Trata-se de uma justa homenagem à fundação da
Retificadora Vitória, ocorrida em 12 de julho de 1972, na cidade de Vitória da Conquista. A empresa
tornou-se referência no setor de retífica automotiva na região, contribuindo diretamente para o
fortalecimento da economia local e para a geração de empregos.
Fundada pelo Sr. Francisco do Nascimento, profissional pioneiro no ramo da retífica e da
mecânica, a empresa consolidou-se ao longo das décadas como símbolo de trabalho, dedicação e
excelência. Ao lado de seus filhos, construiu não apenas um empreendimento sólido, mas também
um legado de ética, competência e compromisso com a comunidade.
Mesmo após seu falecimento, em 1988, a empresa permaneceu ativa sob a gestão familiar,
mantendo viva a tradição e contribuindo continuamente para o desenvolvimento do município.
Além de sua atuação empresarial, a trajetória da Retificadora Vitória e da família Nascimento
também se destaca pelo apoio a iniciativas sociais e pela formação de profissionais, fortalecendo o
setor e a comunidade local
Dessa forma, a criação desta data comemorativa representa não apenas o reconhecimento de
uma categoria profissional fundamental, mas também a valorização de um marco histórico para o
município. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Abril de 2026.
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