materia nº 627/2026

INDICAÇÃO
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, a adoção do novo
símbolo internacional de acessibilidade em
substituição ao modelo anterior em todas as
placas institucionais do Município de Vitória
da Conquista.
À Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a atualização das placas institucionais de
acessibilidade no município, com a substituição do símbolo tradicional de pessoa com deficiência
pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA), que representa de forma mais inclusiva e
dinâmica a pessoa com deficiência.
O novo símbolo, já adotado em diversas cidades e países, foi desenvolvido com o propósito
de transmitir uma imagem mais ativa e participativa das pessoas com deficiência, superando a
representação estática anterior. Essa mudança está alinhada com os princípios da inclusão social,
acessibilidade universal e valorização da autonomia, previstos na legislação brasileira,
especialmente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Além do aspecto simbólico, a atualização das placas contribui para a construção de uma
cidade mais moderna, consciente e alinhada às boas práticas internacionais de acessibilidade,
reforçando o compromisso do poder público municipal com a promoção da igualdade de direitos e
com o respeito à diversidade.
A medida também possui caráter educativo, pois estimula a conscientização da população
sobre a importância da inclusão e da acessibilidade, fortalecendo uma cultura de respeito às pessoas
com deficiência.
Dessa forma, a substituição gradual das placas institucionais representa uma ação simples,
mas de grande impacto social, contribuindo para tornar Vitória da Conquista uma cidade mais
inclusiva, acessível e alinhada com os avanços contemporâneos na área.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22/04/2026.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vereador PSDB