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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.144, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Denomina de Praça de academia ao ar livre
Tereza de Oliveira Bispo, a atual Praça Ramiro
UM. DEV. DA CONQUISTA Santos no espaço onde foi construída a
gs ho 00M em 22 7 academia no Povoado de Bate-pé, nesta cidade
nº conforme art. 103 e dá outras providências.
â
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Denomina de Praça de academia ao ar livre Tereza de Oliveira Bispo, a atual
Praça Ramiro Santos, no espaço onde foi construída a academia no Povoado de Bate-pé, nesta
cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Vitória da Conquista — BA, 23 de abril de 2026.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
LEMOS ANDRADE60360771572
ON: cncANA SHEILA LEMOS
ANDRADE 6036077 1572, c=BR, oxiCP-
Bras, ou= presencial
emuil=SHEVOSOHOTAILCOM
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
SCEN
Nu 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.144, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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