materia nº 3145/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.145, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a denominação das vias Públicas
PREF. MUN. DE V. DA GONQUIS!= identificadas pelas letras “A” a “Q”, no
Publicado no Do em 2) Loja Loteamento Bela Morada, Bairro Jatobá, e dá
Edição nº L4 JC conforme art. 10 outras providências.
da Lei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Loteamento Bela Morada, no bairro
Jatobá, atualmente identificadas pelas letras “A” a “Q”, conforme segue:
I-a Rua A passa a denominar-se Rua Costa Rica;
H - a Rua B passa a denominar-se Rua Finlândia;
HI - a Rua C passa a denominar-se Rua Hungria;
IV - a Rua D passa a denominar-se Rua Suíça;
V - Rua E passa a denominar-se Rua Belize;
VI - a Rua F passa a denominar-se Rua Albânia;
VII - a Rua G passa a denominar-se Rua Botsuana;
VIII - a Rua H passa a denominar-se Rua Canadá;
IX - a Rua I passa a denominar-se Rua Estados Unidos;
X - a Rua J passa a denominar-se Rua França;
XI - a Rua K passa a denominar-se Rua Itália;
XII - a Rua L passa a denominar-se Rua Espanha;
XIII - a Rua M passa a denominar-se Rua Portugal;
XIV - a Rua N passa a denominar-se Rua Angola;
XV - a Rua O passa a denominar-se Rua Israel;
XVI - a Rua P passa a denominar-se Rua Reino Unido;
XVII - a Rua Q passa a denominar-se Rua Austrália.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
atualização dos cadastros urbanos, da sinalização viária e dos registros oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 23 de abril de 2026.
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Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
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LEINº 3.145, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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pira encore acarém,
já mi
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