materia nº 3146/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 3.146, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 27,
DEV.DA Ea localizada no Loteamento Baron Conect, Bairro
gen 9 m 9204b0a oq boa. hp Primavera, que passa a denominar-se Rua
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da Ei Orgânica
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Hermelina Nascimento Porto a atual Rua 27, localizada no
Loteamento Baron Conect, no Bairro Primavera, neste Município.
Art. 2º A denominação ora atribuída tem por finalidade homenagear Hermelina
Nascimento Porto, esposa do ex-vereador Waldemar Sá Porto, reconhecendo sua história,
contribuição social e o legado deixado à comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a
atualização dos registros cadastrais, mapas, placas indicativas e demais documentos oficiais
que façam referência à referida via pública.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista — BA, 23 de abril de 2026.
Assinado digitalmente por ANA SHEILA
607
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 3.146, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
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