Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
(77) 3086-9600
RUA CORONEL GUGÉ -150,
BAIRRO CENTRO, CEP 45000-510
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
REQUERIMENTO N° /2026
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário,
que seja encaminhado à Sua Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e ao
Ilustríssimo Senhor Edgard Larry Andrade Soares, Secretário
Municipal de Educação, o presente Requerimento de Informações,
acerca da situação funcional e das atribuições desempenhadas
pelos servidores ocupantes do cargo de Instrutor de Artes/Cultura
que atuam nas escolas de educação em tempo integral da rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste Gabinete a demanda apresentada por servidores ocupantes
do cargo de Instrutor de Artes/Cultura que atuam nas escolas de educação em tempo integral da rede
municipal, os quais relatam exercer, na prática, atividades de natureza eminentemente pedagógica.
Segundo as informações recebidas, tais profissionais atuam diretamente com turmas fixas
do Ensino Fundamental I (1° ao 5
0
ano), permanecendo, em regra, sozinhos com os alunos, sendo
responsáveis pelo planejamento das atividades, condução das aulas, registro em diário de classe e, em
alguns casos, avaliação do desempenho discente, sem acompanhamento pedagógico efetivo.
Ademais, há relatos de que esses servidores vêm sendo utilizados, de forma recorrente, na
substituição de professores da base comum curricular, ministrando conteúdos como Língua
Portuguesa, Produção de Texto e Jogos Matemáticos, o que pode indicar possível desvio de função e
atuação direta na atividade-fim do magistério.
Ressalta-se, ainda, que, além das atividades pedagógicas, os referidos profissionais
também estariam sendo designados para funções de natureza diversa, tais como monitoria de
recreação, acompanhamento de alunos em horários de alimentação, entre outras atribuições não
necessariamente vinculadas ao exercício técnico da função.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível o levantamento de informações oficiais, a
fim de permitir uma análise técnica e institucional adequada acerca da organização funcional do cargo,
das atribuições efetivamente desempenhadas e da conformidade dessas práticas com a legislação
vigente.
Portanto, requer-se:
gente!
camaravc.ba.gov.br
@camarave
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1. O quantitativo total atualizado de servidores ocupantes do cargo de Instrutor de
Artes/Cultura que atuam nas escolas de educação em tempo integral da rede municipal de
ensino;
2. O envio da legislação municipal vigente que dispõe sobre a criação do cargo,
suas atribuições e regime jurídico, bem como cópia do(s) edital(is) de concurso público
referentes ao cargo;
3. A descrição detalhada das atividades atualmente desempenhadas por esses
profissionais no cotidiano escolar, especialmente no contexto das escolas de educação em
tempo integral;
4. Esclarecimento acerca da atuação desses servidores em regência de turmas,
indicando se permanecem sozinhos com os alunos e se são responsáveis diretos pela condução
das atividades pedagógicas;
5. Informações sobre a organização das turmas atendidas, especificando se são
fixas ou rotativas, bem como o nível de ensino atendido;
6. Esclarecimento acerca da existência de planejamento pedagógico próprio por
parte desses profissionais, bem como se há orientação, supervisão ou acompanhamento
sistemático por parte da coordenação pedagógica;
7. Informações sobre a realização de avaliação de desempenho dos alunos por
esses servidores e eventual registro formal em instrumentos pedagógicos, como diário de
classe;
8. Esclarecimento quanto à eventual utilização desses profissionais na substituição
de professores da base comum curricular, indicando frequência, disciplinas envolvidas e
fundamento administrativo para tal prática;
9. Informações acerca da eventual designação desses servidores para atividades
diversas da função pedagógica, tais como monitoria de recreação, acompanhamento em
horários de alimentação ou outras atividades de natureza administrativa;
10. A carga horária semanal do cargo e a forma de distribuição dessa carga
entre atividades com alunos e atividades de planejamento;
1 1 . A remuneração atual do cargo, incluindo vencimento base, gratificações
e demais vantagens;
" *
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gente!
(I)LI @camaravc
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