materia nº 688/2026

INDICAÇÃO
Indico, fundamentado no Regimento Interno 
dessa Casa, à Sua Excelência a Senhora Ana 
Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Francisco Estrela, secretário de Esporte, a 
Construção de Quadra Poliesportiva no 
Povoado de Lajedinho, na Zona Rural, neste 
Município.
À Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos. 
À Sua Senhoria o Senhor Francisco Estrela.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar do poder público municipal a 
construção de uma quadra de esportes no Povoado denominado Lajedinho, nesta cidade. 
Cumpre ressaltar que o esporte e o lazer é um direito individual e coletivo 
constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições 
materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação 
de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido 
pelas crianças e adolescentes. 
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos 
governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura 
para todas as crianças e adolescentes. Com base no exposto, consideramos que a 
construção dessa quadra poliesportiva representa uma proposta concreta de 
implementação de ações de Promoção de Política Pública de Esporte e Lazer, com efetiva 
participação da comunidade local. 
Trata-se, portanto, de uma obra de relevância para a melhoria do convívio social 
entre os jovens e adolescentes.
 Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Maio de 2026.
 
 
Márcio Viana Mendes
VEREADOR