br-locleg corpus explorer

← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 710/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 710 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaIndico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, a necessidade urgente de execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Cruzeiro do Sul, via onde está localizado o Ilê Axé ABC Alaketu (Terreiro de Pai Jorge), primeiro terreiro de Candomblé tombado como Patrimônio Cultural do município.
native_id23478

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição enviada ao setor pertinente Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2026-05-13 Proposição concluída. Aguardando envio. Proposição aprovada na Sessão do dia 13/05/2026. Aguardando envio.
2026-05-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 13/05/2026.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

INDICAÇÃO
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana
Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário
Yoshiura, a necessidade urgente de execução de
pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua
Cruzeiro do Sul, via onde está localizado o Ilê Axé ABC
Alaketu (Terreiro de Pai Jorge), primeiro terreiro de
Candomblé tombado como Patrimônio Cultural do
município.
JUSTIFICATIVA
O proponente desta indicação, no uso de suas atribuições legais e em atenção às demandas da
comunidade de matriz africana e dos moradores do Bairro Miro Cairo, vem apresentar a seguinte
proposição:
1. DO OBJETO
Solicita-se a intervenção imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para a
execução de obras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e sistema de drenagem pluvial na Rua
Cruzeiro do Sul.
2. DA JUSTIFICATIVA HISTÓRICA E CULTURAL
A presente solicitação fundamenta-se na imperiosa necessidade de garantir a preservação e a
acessibilidade ao Ilê Axé ABC Alaketu. Este templo possui uma relevância ímpar para a história de
Vitória da Conquista, sendo o primeiro terreiro de Candomblé a ser oficialmente tombado como
Patrimônio Cultural e Histórico Municipal.
A Rua Cruzeiro do Sul, em seu estado atual (leito natural), impõe graves obstáculos ao exercício da
liberdade religiosa e à valorização deste patrimônio:
● Acessibilidade: A lama em tempos de chuva e a poeira excessiva na seca dificultam o acesso
de fiéis, visitantes e membros da comunidade, muitos dos quais são idosos ou possuem
mobilidade reduzida.
● Preservação do Bem Tombado: A falta de pavimentação contribui para a deterioração física
da estrutura e do acervo do terreiro, uma vez que a poeira invade o imóvel e a falta de
drenagem compromete o entorno do bem protegido.
● Reparação e Respeito: Garantir infraestrutura para o entorno de um patrimônio de matriz
africana é um gesto de respeito à diversidade religiosa e uma obrigação do Poder Público na
manutenção de seus monumentos históricos.
3. DOS REGISTROS ANEXOS
Para subsidiar a análise técnica e demonstrar a urgência da demanda, seguem anexadas fotos da Rua
Cruzeiro do Sul, que evidenciam o contraste entre a importância cultural do Ilê Axé ABC Alaketu e
o abandono infraestrutural da via pública que o abriga.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de maio de 2026.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador
ANEXOS:


open original →