| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.802, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências. |
| native_id | 235 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-27 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto aprovado durante a Sessão do dia 19-06-19. Projeto de Lei rejeitado. |
| 2019-05-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Veto encaminhado à comissão |
| 2019-05-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | Lida em plenário |
| 2019-05-09 | Proposição com veto total | — | Veto total ao Projeto de Lei 12/2018 (Lei CMVC 1248 de Abril de 2019). |
| 2019-05-02 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado durante a Sessão do dia 26-04-19. Aguardando envio para Sanção do Executivo. |
| 2019-04-25 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto de Lei em Redação Final. |
| 2019-04-25 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2ª votação durante a Sessão do dia 23-04-19. |
| 2019-04-23 | Proposição apresentada em Plenário | S | Projeto de Lei em 2ª votação. |
| 2019-04-23 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 15-04-19. |
| 2019-04-12 | Proposição apresentada em Plenário | P | projeto de lei em 1ª votação. |
| 2018-04-04 | Aguardando autorização para inclusão na ordem do dia | — | Parecer favorável da Comissão de Saúde lido no dia 04/04/18, aguardar autorização para inclusão na ordem do dia. |
| 2018-03-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer das Comissões de Saúde e Assistência Social e Legislação, Justiça e Redação Final |
| 2018-02-28 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2018-02-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | Aguardando apreciação do Plenário. |
| 2018-02-22 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição inserida na pauta. |
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